O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça aprovou, por unanimidade, uma moção de apoio à proposta de Emenda Constitucional para escolha direta, uninominal, dos procuradores-gerais de Justiça dos Estados. A moção é uma proposta do procurador-geral de Justiça do Paraná, Gilberto Giacoia, e adotou a redação sugerida pelo Paraná.
A proposta de Emenda Constitucional é de autoria do deputado Augusto Viveiros, do Rio Grande do Norte. E a moção significa, na prática, o apoio do Ministério Público de todos os Estados brasileiros à escolha direta pela classe, entre os candidatos que postularem o cargo de procurador-geral.
Dessa forma, ficaria eliminada a escolha do procurador-geral por uma lista tríplice com escolha final do governador do Estado e referendo da Assembléia Legislativa. O documento, que representa o pensamento do Ministério Público brasileiro, foi encaminhado ao deputado Viveiros, pelo presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça. O texto também foi enviado a todos os membros do Conselho Nacional, incluindo os presidentes da Câmara e do Senado e o presidente da República.

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