Brasília, 01 (AE) - O Conselho Nacional de Educação (CNE) autorizou a renovação do reconhecimento de quatro cursos superiores, dois de Direito e dois de Administração, neste ano, apesar de parecer contrário da Secretaria de Ensino Superior do Ministério da Educação (MEC). Para a Secretaria, esses cursos, dois deles em São Paulo, não atendem aos requisitos mínimos de qualidade para funcionar. Na semana que vem, os conselheiros deverão decidir se recomendam a renovação do reconhecimento - condição indispensável para a validade dos diplomas - de outros sete cursos que receberam parecer contrário do MEC.
Um dos cursos com reconhecimento renovado pelo CNE foi o de Administração das Faculdades Integradas de Ourinhos (SP). Esse curso recebeu conceito E (o pior, numa escala de A a E) no Exame Nacional de Cursos (Provão) de 1998 e conceito D (o segundo pior) no Provão de 1997. Para o conselheiro Jacques Velloso, que defendeu a renovação por dois anos, no entanto, "a instituição atuou no sentido de minorar deficiências". Ele citou a avaliação dos professores, currículo e instalações, em que a faculdade subiu da classificação de insuficiente para regular.
Os outros três cursos com parecer contrário do MEC que obtiveram a renovação do reconhecimento no CNE são, no caso do Direito, os da Universidade Cândido Mendes (RJ) e da Faculdade de Ciências Humanas e Letras de Rondônia (RO) e, em Administração, o da Faculdade de Ciências Administrativas e Contábeis de Atibaia (SP).
Para a conselheira Eunice Durham, relatora do processo de renovação do curso de Direito da Universidade Cândido Mendes, "houve excessivo rigor por parte da comissão de verificação". Eunice citou, entre os argumentos para justificar sua decisão, que o curso obteve conceito C no Provão do ano passado.
Avaliação - A comissão de verificação à qual a conselheira se referiu foi nomeada pelo MEC para reavaliar 101 cursos de Administração, Direito e Engenharia Civil com baixos resultados em três edições do Provão ou na Avaliação das Condições de Oferta (que analisa a qualidade dos professores, do currículo e das instalações). Para cada curso foi nomeada uma comissão. O parecer da secretaria de ensino do MEC foi feito com base no relatório dessas comissões.
Segundo Silke Weber, relatora do processo da Faculdade de Ciências Humanas e Letras de Rondônia, a comissão verificadora recomendou a renovação por dois anos. Mas a assessoria da secretaria de educação do MEC garantiu que a recomendação final do ministério, independentemente do relatório
foi pela não-renovação do reconhecimento.
Ministro - "Vamos respeitar a decisão do CNE", disse hoje o ministro da Educação, Paulo Renato Souza, a quem cabe homologar as resoluções do conselho. Do total de 23 cursos de Direito e Administração não recomendados pelo MEC, o CNE adotou a mesma posição em relação a 12 deles, que serão fechados em seis meses se não apresentarem melhorias.
No caso da Faculdade de Ciências Humanas do Vale do Rio Grande, em Olímpia (SP), e da Faculdade de Ciências Contábeis e Administração de Avaré (SP), até os vestibulares para Administração foram proibidos antes da adoção de melhorias. Mas Paulo Renato afirmou que, caso os cursos sejam fechados em seis meses, os alunos serão transferidos para instituições próximas.
Dos 101 cursos submetidos à reavaliação, sete pertencem aos sistemas estaduais, de modo que não cabe ao MEC, mas aos Conselhos Estaduais de Educação decidir sobre seu reconhecimento. Outros 52 já tiveram a renovação autorizada, incluindo os quatro com parecer contrário do MEC.Entre os que faltam ser analisados pelo CNE, dez pertencem a universidades federais.

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