Brasília, 12 (AE) - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nota à imprensa na noite desta segunda-feira (12) contestando a afirmação do presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), de que a entidade estaria apoiando o não-comparecimento de magistrados que vierem a ser convocados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada para apurar denúncias de irregularidades no Poder Judiciário.
De acordo com a nota, a afirmação do senador "é desconectada da realidade visto que a OAB não estimulou nem estimula qualquer magistrado a atender ou não à CPI do Judiciário". Magalhães, ao comparecer à Associação Comercial de São Paulo, disse que a OAB "nem representa a magistratura" e incentiva "o não cumprimento das leis".
Em sua resposta, o Conselho da Ordem declara que "a OAB sempre defendeu o estado democrático de direito e não a magistratura, até porque esta finalidade não se inclui nos seus deveres estatutários". E conclui: "O que o Conselho Federal da OAB decidiu na sessão de hoje foi que a CPI do Judiciário é inconstitucional".

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