A proposta de ampliação da segunda instância do Judiciário Federal, por meio da criação de novos Tribunais Regionais Federais (TRFs), é vista como inoportuna pela unanimidade dos cinco ministros do Superior Tribunal de Justiça e pelos cinco presidentes de TRFs do País, que integram o Conselho da Justiça Federal (CJF). O posicionamento foi firmado na semana passada durante a reunião mensal do CJF, realizada em Brasília, acolhendo sugestão apresentada pelo presidente do TRF da 4 Região, Teori Zavascki.
O Poder Judiciário sempre esteve às voltas com o problema de escassez de recursos financeiros. Não me parece ser este o momento adequado de se cogitar esta ampliação; a instalação dos Juizados Especiais Federais e a criação de novas Varas da Justiça Federal, sobretudo em comarcas do interior, é a grande prioridade, afirmou o presidente do STJ e do CJF, Paulo Costa Leite, diante da apresentação de propostas de emendas constitucionais criando novos TRFs.
O vice-presidente do STJ e do CJF, ministro Nilson Naves, também se manifestou contrariamente à possibilidade de instalação de novos Tribunais Regionais Federais. Sou contrário a esta idéia e, além disso, também causa estranheza o fato de uma proposta desta natureza ter sido formulada sem qualquer consulta prévia ao Poder Judiciário.
O Juiz Tourinho Neto, presidente do Tribunal Regional Federal da 1 Região (com sede em Brasília) também destacou que a implantação dos Juizados Especiais, a partir de janeiro do próximo ano, torna a proposta de criação de novos TRFs desnecessária
O presidente do Tribunal Regional Federal da 2 Região (com sede no Rio de Janeiro), Arnaldo Lima, demonstrou seu ponto de vista discordante à proposta e fez questão de registrar a inconformidade dos demais integrantes do TRF da 2Região com a possibilidade, sem qualquer consulta prévia, de desmembramento do Estado do Espírito Santo, atualmente na área abrangida por este TRF, caso sejam criados os novos tribunais.
Já o presidente do Tribunal Regional Federal da 3 Região (com sede em São Paulo), juiz Márcio Moraes, enfatizou a ausência de um estudo prévio que demonstre a necessidade de tal ampliação e seus consequentes gastos.
O juiz Teori Zavascki do TRF da 4 Região (com sede em Porto Alegre), demonstrou a inutilidade da proposta para conferir maior rapidez à tramitação das causas judiciais. O problema do Poder Judiciário não se resolve com a ampliação do número de tribunais. O importante mesmo é reduzir a quantidade de recursos processuais e ampliar o número de Juizados Especiais.
Por fim, o presidente do Tribunal Regional Federal da 5 Região, Geraldo Apoliano, fez questão de desvencilhar o posicionamento dos integrantes do Conselho da Justiça Federal de rivalidades regionais ou qualquer outro aspecto que não seja técnico.

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