Brasília, 23 (AE) - Os seis integrantes do Conselho de Ética do Serviço Público reúnem-se amanhã (24), em São Paulo, para tentar fechar o texto do código de conduta dos altos funcionários da administração pública. Segundo o advogado Piquet Carneiro, um dos integrantes do conselho, os seis conhecem o texto base elaborado pelo Conselho de Reforma do Estado e discutirão neste segundo encontro quais os pontos de convergência e divergência.
O texto consensual será publicado no "Diário Oficial" da União (DOU) e na página da Presidência na Internet e, provavelmente em agosto, o conselho promoverá uma audiência pública para a discussão das regras.
"O código precisa refletir não só a expectativa da opinião pública, como também do próprio administrador público que será atingido pelas regras", argumentou Carneiro. "É muito importante que esse tipo de coisa não provoque uma reação hostil da administração pública", completou. O advogado explicou que o código, mesmo sem ser uma lei ou decreto, irá prever algumas sanções, mas de natureza política e não administrativa.
Segundo o advogado, a disposição dos integrantes do conselho é traçar regras de conduta centradas no dia-a-dia da administração. "Queremos lidar com o concreto, fazer uma coisa muito operacional que sirva de referencial para quem é nomeado para um cargo de confiança", afirmou.
"Isso irá funcionar para os dois lados: o da administração pública e o da empresa privada." Além Carneiro, integram o conselho a historiadora Célia do Amaral Peixoto, da Fundação Getúlio Vargas (FGV); o jurista Miguel Reale Júnior; o ex-ministro da Justiça Célio Borja ; a cientista política Lourdes Sola, e o empresário Roberto Teixeira da Costa.
As regras desse código só serão aplicadas aos funcionários de alto escalão, que ocupam cargos de confiança: ministros, secretários-executivos dos ministérios e nacionais (DAS-6) e diretores de empresas pública - um universo de cerca de 400 servidores. "É em relação a estas pessoas que se localiza a preocupação da sociedade", afirmou Carneiro. "São elas que lidam com bilhões." A discussão sobre a necessidade de um código de ética voltou à pauta quando eclodiu o escândalo do grampo no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), sugerindo que ministros e assessores estariam se beneficiando das informações obtidas no exercício do cargo. Mais recentemente, a discussão voltou à tona quando surgiram reportagens mostrando que ministros do governo viajavam de férias em jatinhos da Força Aérea Brasileira (FAB).
As sanções serão aplicadas pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, que - depois de aprovado o código - ouvirá a opinião do conselho para decidir se houve ou não infração. Dependendo da gravidade, o assessor poderá ser exonerado, suspenso ou receber uma advertência escrita. O novo código deverá traçar regras de conduta com base em algumas áreas. Entre elas, o relacionamento externo da autoridade.
Amanhã, os seis integrantes do conselho deverão discutir
por exemplo, se um assessor do presidente, quando convidado para participar de um seminário ou dar uma palestra, pode ou não receber por isso. Outra questão de relacionamento externo são os contatos entre autoridade responsável por órgãos reguladores de serviços públicos (energia, telefonia, entre outros) ou do Banco Central (BC) com subordinados a elas.
Carneiro irá defender contatos sempre oficiais, com temas, e os nomes dos funcionários que participaram registrados em atas. O conselho também deverá traçar regras para a gestão dos negócios particulares das autoridades públicas. "É preciso regular em que situação, claramente, é vedada a participação da autoridade, como no caso de negócios que envolvam investimentos especulativos", explicou.
Nesse caso, a autoridade contrataria uma instituição financeira para administrar o negócio. Outros tipos de bens ou empresas, seriam submetidos à apreciação do conselho.

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