Até novembro será decidido o destino dos cursos de direito da Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas do Rio de Janeiro e da Faculdade de Direito de Sete Lagoas, em Minas Gerais. A informação foi dada ontem, em Porto Alegre, pelo ministro Paulo Renato de Souza, da Educação. Se o Conselho Federal de Educação aprovar a recomendação do Ministério ‘‘eles serão imediatamente fechados’’, afirmou.
‘‘Já houve pronunciamento inicial do Conselho, passaram-se seis meses, ocorreu uma nova visita e os dois cursos tiveram a recomendação, por parte das comissões do Ministério, da não-renovação do reconhecimento’’, explicou.
Os processos foram remetidos na semana passada ao Conselho Federal de Educação.
Paulo Renato disse que a situação dos cursos de medicina da Universidade Católica de Pelotas (UCPel), do Centro de Ensino Superior, de Valença/RJ e da Universidade do Oeste Paulista (Unioeste), de Presidente Prudente/SP, é diferente, embora estejam também sob ameaça de fechamento. ‘‘O Conselho ainda não se pronunciou’’, disse, apesar de o MEC ter proposto a não-renovação do reconhecimento das três faculdades.
O ministro acrescentou que, mesmo se os conselheiros atenderem à recomendação do Ministério, as três faculdades terão prazo de seis meses para fazer as melhorias solicitadas, conforme as normas do MEC.

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