Brasília, 05 (AE) - O Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou hoje resolução pedindo ao governo federal o desbloqueio de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para investimentos no setor de saneamento básico. A redação final do documento deverá ser concluída amanhã (06). O desbloqueio das verbas foi analisado durante dois meses pela Comissão Intersetorial de Saneamento e Meio Ambiente do CNS.
Desde 1998, os recursos do FGTS - cerca de R$ 17 bilhões - não podem ser aplicados no setor devido a restrições do Conselho Monetário Nacional (CMN). Entidades ligadas ao setor acreditam que se o governo destinar R$ 2,5 bilhões anuais do dinheiro retido para saneamento será possível zerar o déficit nesse setor até 2010. A meta do governo é universalizar os serviços de água e esgotos no País nos próximos dez anos.
Advertência - A resolução do CNS adverte, por exemplo, que o contingenciamento dos recursos do FGTS compromete a qualidade de vida da população e traz risco à saúde, além de desestabilizar empresas estaduais de saneamento. O documento ainda lembra que a execução de programas na área de saneamento contribui para melhorar os indicadores de saúde, reduzindo os índices de mortalidade infantil, atualmente de 35,6 óbitos para cada mil crianças nascidas vivas.
De acordo com os estudos da Comissão Intersetorial de Saneamento são infundados os argumentos de que as empresas e autarquias do setor não honravam suas dívidas.

mockup