Brasília, 19 (AE) - O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado terá de manifestar-se sobre o pedido de cassação do mandato do senador Luiz Estevão (PMDB-DF). A manifestação se tornará obrigatória diante da decisão do corregedor-geral, senador Romeu Tuma (PFL-SP), de encaminhar ao conselho o parecer da advogada-geral do Senado, Josefina Pinha.
Nele, a advogada recomenda a interrupção, na corregedoria, da representação contra Estevão até que a Justiça se manifeste definitivamente sobre as suspeitas de que o senador teria participado do esquema de desvio de dinheiro destinado às obras do Fórum trabalhista de São Paulo - por um período indeterminado, que pode até se estender além do mandato do parlamentar.
Na avaliação do presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Judiciário e do Conselho de Ética, Ramez Tebet (PMDB-MS), o prazo para a Justiça concluir sobre uma ação "é indefinido". Se os integrantes do conselho concordarem com a advogada, a representação será sobrestada. Se rejeitarem o parecer, vão ter de dizer se concordam ou não com o pedido de cassação. Para o senador José Eduardo Dutra (PT-SE), a iniciativa de Tuma obriga os 15 integrantes do conselho e o corregedor, que participa como membro nato, a examinar duas alternativas: dizer se concordam com o relatório da CPI, segundo as quais Estevão deve ser investigado pela prática de enriquecimento ilícito, falsidade ideológica e danos ao patrimônio público, ou se concordam com a advogada de que a comissão se limitou a apontar "meros indícios" contra o parlamentar.
De acordo com a comissão, o cruzamento de cheques mostrou que, no período das obras, as empresas do grupo Monteiro de Barros emitiram cheques no valor de US$ 35 milhões para as empresas de Estevão.
Dutra disse que vai cobrar uma posição em plenário, caso Tebet não entenda o recebimento do parecer da advogada como uma "provocação" que obrigue os membros a se manifestar. Ele discorda da posição, defendida por muitos senadores, de que é melhor para a imagem do Senado se omitir e deixar o assunto em suspense do que ir a fundo na questão, mesmo correndo o risco de ter a maior parte dos membros se aliando a Estevão.
Um grupo de cinco membros titulares do conselho participou da CPI, dois deles nos principais cargos - Tebet na presidência e Paulo Souto (PFL-BA), na relatoria. O PMDB tem cinco representantes titulares no conselho, o PFL, quatro; o PSDB e o bloco da oposição têm cada um deles três titulares.

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