São Paulo, 22 (AE) - O Conselho de Ética da Assembléia Legislativa de São Paulo deverá aprovar, amanhã (23), em votação aberta, o parecer do deputado Elói Pietá (PT), recomendando que a cassação do deputado estadual Hanna Garib (suspenso do PPB) seja decidida pelo plenário da Assembléia Legislativa. A reportagem apurou que pelo menos 9 dos dez membros do conselho votarão a favor do parecer de Pietá. A indecisão sobre o método de votação na comissão e boatos sobre a "mala preta" para dois membros do Conselho votarem a favor de Garib, indicavam, na segunda-feira, que o órgão rejeitaria o relatório de Pietá por seis votos a quatro.
"Há uma preocupação pessoal da presidência em amparar o trabalho do Conselho", afirmou o presidente da Assembléia, Vanderlei Macris (PSDB), que convocou hoje uma reunião com os membros do Conselho de Ética. "Os olhos da sociedade estão voltados para esta Casa", lembrou Macris aos membros do Conselho. Ele negou a existência de denúncias em relação à compra de votos no Conselho, apesar de assumir que a "boataria existiu".
O presidente do Conselho, Carlos Sampaio (PSDB), também preferiu não comentar, mas várias lideranças da Casa confirmaram que o boato circulou nos corredores da Assembléia. Para confirmar a onda de boatos, na segunda-feira, Pietá teria conversado com Macris e teria ficado "chateado" com a previsão do placar na votação do Conselho. "Totalmente improcedente", garantiu Garib, que ficou surpreso com as manifestações de Macris. "A honra da Assembléia exige que ele (Garib) esteja fora desta Casa", disse Pietá.
Garib foi investigado pelo Conselho por suspeita de chefiar o esquema de arrecadação de propinas por ficais na Administração Regional da Sé. O relatório de Pietá recomenda a cassação de Garib por quebra de Decoro Parlamentar. O documento elaborado pelo petista acusa o ex-vereador do PPB de formação de quadrilha, improbidade, concussão, peculato, corrupção passiva e abuso do poder político. E concluiu que o esquema de arrecadaçãode propinas prosseguiu até após a diplomação de Garib
fato que, em tese, pode incriminar o deputado por quebra de decoro parlamentar.
"Eu aponto no relatório que o Garib chefiava o esquema de propinas na Administração Regional da Sé, além de evidenciar que existem várias testemunhas que o incriminam", disse Pietá. A decisão do líder do PT foi fundamentada na Constituição Federal e Estadual, além do Regimento Interno da Assembléia e do Código de Ética da Casa. O deputado Hanna Garib preferiu não comentar a decisão do TJ em manter a votação aberta no Conselho. Seu advogado, Alberto Rollo, confirmou sua presença na votação de amanhã e disse confiar na Justiça. "O presidente do TJ jogou o assunto para um momento posterior", avaliou Rollo. Para ele, é necessário esperar a decisão da Assembléia para novamente contestá-la.
Caso o Conselho aprove amanhã o relatório de Pietá, a decisão da comissão será transformada em um projeto de resolução
que passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia. A CCJ terá cinco sessões para emitir parecer quanto à legalidade do Projeto de Resolução. Depois disso, a cassação do deputado Garib estaria pronta para ser votada em plenário. Mas a previsão de 24 horas de discussão do Projeto de Resolução deverá adiar a votação em plenário para depois do recesso legislativo, em agosto.

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