Brasília, DF- Por 7 votos a 1, o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) aprovou ontem resolução em favor do direito da mulher a fazer aborto de feto sem cérebro. A resolução, que será publicada na edição de hoje do ''Diário Oficial da União (DOU)''.
A decisão será comunicada ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde a questão está sendo objeto de deliberação, a partir de uma liminar concedida em julho pelo ministro Marco Aurélio Mello que permite a antecipação do parto nos casos de fetos anencefálicos.
O conselho tem poder apenas consultivo, mas suas resoluções são bastante consideradas em julgamentos por expressarem o ponto de vista dos principais organismos do governo e da sociedade civil ligados aos direitos humanos.
O voto contrário foi do procurador-geral da República, Cláudio Fontelles, que na quarta-feira encaminhou ao STF um parecer sugerindo que a Corte casse a liminar de Marco Aurélio. Para Fontelles, a antecipação dos partos de fetos com anencefalia é aborto e impede, por exemplo, a doação de órgãos para bebês que têm formação normal do cérebro, mas grave deficiência em outros órgãos.
No parecer ele afirma que a legislação brasileira prevê apenas duas hipóteses de aborto: no caso de risco de morte para a mãe e se a gravidez for resultante de estupro. ''A situação de anencefalia não se coaduna, por óbvio, nessas situações'', sustenta. ''O feto anencéfalo não causa a morte da mãe.''
No CDDPH, apesar do placar, o debate foi acalorado, com depoimentos carregados de simbolismo. Católico fervoroso e devoto da ordem beneditina, Fontelles defendeu a tese de que o direito à vida é atemporal. ''Não importa o tempo de vida que o feto anencefálico terá e sim que se trata de uma vida'', afirmou.
De outro, o jurista Luis Roberto Barroso, autor da ação no STF, comparou a obrigatoriedade de manter a gravidez nessas condições a um ato de agressão equivalente à tortura. ''As leis não podem ser subordinadas aos dogmas religiosos ou à fé de quem quer que seja'', afirmou.
Para reforçar o argumento contrário ao aborto, um casal, chamado pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), prestou um depoimento emocionado. A mãe contou que, mesmo informada de que seu filho não tinha cérebro e que não havia chance de sobrevivência após o nascimento, ela e o marido decidiram manter a gravidez. O bebê teve apenas vinte minutos de vida. ''Resistimos a todo o sofrimento e não nos arrependemos, pois estamos em paz com nossa consciência.''
Dados da Organização Mundial da Saúde revelam que o Brasil é o quarto colocado no ranking de nascimento de fetos com anencefalia. Para cada 10 mil crianças nascidas vivas, há o registro de 8,6 fetos anencéfalos, o que coloca o país atrás apenas do México, Chile e Paraguai. Por ano, a média brasileira é de 615 mortes em decorrência dessa doença. As informações são da Agência Brasil.

mockup