O secretário do Conselho Tutelar (CT) de Londrina, Luís Bárbara, aguarda uma definição rápida sobre de quem é a atribuição de custear a transferência de adolescentes que estão sob risco de execução. O problema foi abordado ontem em reportagem especial publicada pela Folha.
Preocupado com o crescente número de vítimas que procuram o órgão, o conselheiro decidiu convocar uma reunião para o início de março com representantes das secretarias estaduais de Segurança Pública e do Emprego e Promoção Social, do comando da 10 Subdivisão Policial, do 5º Batalhão da Polícia Militar, do Ministério Público, da Vara da Criança e do Adolescente, do Conselho Comunitário de Segurança e do Instituto de Ação Social do Paraná (Iasp) para discutir o problema.
Em novembro do ano passado, Bárbara enviou ofício para a Secretaria Municipal de Ação Social pedindo recursos para a transferência. A resposta da secretária Maria Luíza Rizotti foi que a atribuição seria da área de Segurança Pública. ''Depois desta resposta, não tivemos mais nem um posicionamento por parte do poder público municipal'', afirmou o conselheiro.
Para transferências ocorridas nos últimos meses, o CT obteve ajuda financeira da própria Secretaria Municipal de Ação Social e do Iasp, além da boa vontade de entidades que mantêm clínicas de recuperação para dependentes químicos, que neste caso estão funcionando como um abrigo improvisado.
Em julho do ano passado, a 4 Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente aprovou uma proposta de criação de um serviço de proteção de menores e familiares ameaçados de morte. Como os adolescentes não podem permanecer na cidade, o serviço funcionaria em âmbito regional, na forma de casas-abrigo.
Para a Secretaria Municipal, a Ação Social deve desempenhar um papel preventivo, através do atendimento sócio-educativo e dos programas de renda mínima. ''A proteção aos adolescentes que estão sob ameaça deveria ser feita por policiais preparados para esta função, que é de alto risco''.
A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cristina Coelho, disse que ''sociedade está colhendo os frutos da ausência de políticas públicas adequadas nas gestões municipais anteriores''. Maria Luíza concorda: ''As administrações anteriores foram negligentes com a questão'', acusa.

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