Brasília, 27 (AE) - Ao mesmo tempo em que tenta evitar perdas e até garantir mais recursos para o ensino na discussão da reforma tributária, o Conselho Nacional de Secretários da Educação (Consed) quer destinar uma parcela do dinheiro do salário-educação para o ensino médio (antigo 2.º grau). A proposta faz parte de documento divulgado hoje, após reunião de dois dias em Teresina (PI).
A verba do salário-educação só pode ser aplicada no ensino fundamental (antigo 1.º grau). Mas, diante da expansão do ensino médio (37% de 1994 a 1998) e do fato de que são responsáveis pela rede de 2.º grau no País, os secretários estaduais buscam novas fontes de recursos para melhorar a qualidade e aumentar o número de vagas. Além disso, eles argumentam que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) já destina parte da arrecadação dos Estados para o 1.º grau.
Os secretários condenaram ainda as ações judiciais movidas por empresas que questionam a cobrança do salário-educação (2,5% sobre a folha de pagamento), contribuição que deverá render este ano cerca de R$ 2,2 bilhões. O Consed defende também que a proposta de reforma tributária em discussão no Congresso defina um porcentual a ser destinado ao ensino pela nova contribuição social geral, que incorpora o salário-educação no projeto apresentado pelo deputado-relator Mussa Demes (PFL-PI).
O deputado, porém, propõe que isso seja feito por lei complementar. Nota divulgada hoje à tarde pelo Consed reivindica o aumento do piso de investimento por aluno-ano do Fundef, de R$ 315,00 para R$ 424,74. A elevação, de 34%, foi pedida a partir de estudo do conselho e serviria, segundo a nota, para "atender o que estabelece a legislação em vigor". Desde o ano passado, quando o fundo foi estendido para todo o País, o piso fixado pelo governo federal é de R$ 315,00.
Este ano, a União deverá destinar cerca de R$ 800 milhões aos Estados sem arrecadação suficiente para atingir o piso. Caso o valor mínimo por aluno-ano fosse aumentado para R$ 424,74, a complementação federal subiria para R$ 2,4 milhões, segundo o Consed. A Assessoria de Imprensa do Ministério da Educação (MEC) informou que o ministro Paulo Renato Souza pretende rever o valor do piso para o ano 2000. A decisão, no entanto, depende do aval da equipe econômica.

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