Brasília, 03 - O presidente Fernando Henrique Cardoso poderá fazer a convocação extraordinária do Congresso a partir da segunda semana de janeiro, mesmo com a pauta de votações "pesada", como reconheceu hoje o líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP).
Além das propostas de emendas constitucionais cobrando a taxa previdenciária dos servidores públicos inativos e pensionistas, instituindo subtetos salariais dos Estados e municípios, há outros temas de importância tramitando em comissões: a Lei de Responsabilidade Fiscal; a proposta de orçamento e as Reformas Tributária e do Judiciário.
"Em dezembro, será um período para descanso dos deputados", disse hoje o líder do PFL, deputado Inocêncio Oliveira (PE), que informou ter tratado do assunto com o presidente. "A convocação deverá ser para 11 de janeiro." Para Madeira, "a tendência é de convocação, mas ela será discutida mais na frente". Em relação às duas emendas constitucionais, a maioria dos líderes acha possível votar em primeiro turno pelo menos a que trata de subtetos salariais. "É mais fácil", disse o presidente da Câmara, deputado Michel Temer.
No caso da PEC que taxa os inativos, a falta de consenso impede, por exemplo, a queima de etapas de tramitação da matéria. O PT já adiantou sua intenção de tentar modificar o texto retirando a cobrança para a maioria dos aposentados e criando um limite para o valor da aposentadoria, o que afetaria apenas os benefícios mais altos.

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