Brasília, 08 (AE) - A tentativa de acordo entre o governo e o Judiciário para evitar a greve de parte dos 750 juízes federais e dos 2 mil magistrados do Trabalho programada para o próximo dia 28 pode ser barrada no Congresso Nacional. Parlamentares aliados do governo acreditam que é difícil aprovar projeto de lei fixando abono temporário para os integrantes da Justiça Federal pelo qual os salários da categoria ficariam entre R$ 12,72 mil e R$ 8,8 mil.
O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), fez uma crítica velada às negociações entre o governo e o Judiciário. "O governo pode tomar a posição que quiser, mas eu, sendo governo, com ameaça de greve, jamais cederia alguma coisa", afirmou o senador. Ele disse que continua defendendo a tese de que é necessário melhorar primeiro o salário mínimo para depois discutir os ganhos dos juízes. O presidente do Senado disse que se o governo ceder aos juízes outras categorias também poderão pressionar para conseguir reajuste de salário.
Corregedor da Câmara e autor de uma proposta para aumentar o salário dos parlamentares, o deputado Severino Cavalcanti (PPB-PE) disse que um projeto prevendo abono apenas para os juízes seria discriminatório. "Todos os funcionários estão passando dificuldades", disse o parlamentar. "Se derem o abono para os juízes que ameaçam fazer greve estarão atendendo a uma chantagem", criticou. "Eu não vejo com bons olhos esse projeto", concluiu o corregedor.
O líder do governo na Câmara, deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), disse hoje que considera mais fácil aprovar no Congresso a emenda do subteto do que o projeto do abono. O problema é que a emenda do subteto está parada na comissão especial e não houve avanços durante a convocação extraordinária. Essa emenda prevê que enquanto não for fixado o teto salarial para o funcionalismo público, baseado em proposta dos presidentes dos três Poderes e da Câmara, será considerada como teto a maior remuneração do Supremo.
O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Tourinho Neto, reconheceu hoje que será muito difícil a aprovação do abono pelo Congresso. "Os deputados não vão querer aprovar isso e o presidente vai ter de fazer conchavos", disse o juiz. Mas Tourinho Neto está disposto a pressionar o governo de várias formas para conseguir o aumento para os juízes.
Ele afirmou ter encomendado traduções para o inglês de manifestos da Ajufe sobre o assunto. A intenção é encaminhar esses textos a organismos internacionais de defesa de direitos humanos. A idéia, segundo o presidente da Ajufe, é passar a imagem de que o presidente Fernando Henrique Cardoso quer acabar com a Justiça para "fujimorizar" o País.
Tourinho Neto calcula que atualmente 70% dos juízes federais estão "pendurados" no cheque especial. Ele diz que não está incluído nesse porcentual porque resolveu se desfazer do patrimônio para manter o padrão de vida. Tourinho Neto afirma ter vendido um terreno e uma casa no interior da Bahia.
As negociações no Judiciário pelo aumento de salário continuaram intensas hoje em Brasília. O presidente do STF, Carlos Velloso, tentava conversar com o presidente Fernando Henrique Cardoso. Velloso interrompeu as tentativas para receber representantes de associações de juízes federais e do Trabalho.
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) divulgou hoje uma nota afirmando que os juízes trabalhistas também vão paralisar suas atividades no próximo dia 28. "A greve nacional por tempo indeterminado, a primeira da história do Judiciário brasileiro, é uma reivindicação pela falta de solução sobre a fixação do teto salarial do funcionalismo e os juízes do Trabalho não poderiam ficar de fora desta luta", disse o presidente da Anamatra, Gustavo Tadeu Alkmin.