Brasília, 26 (AE) - As lideranças partidárias no Congresso rejeitam discutir, fora do projeto de reforma tributária, a proposta de um imposto para combater a pobreza, feita na semana passada pelo presidente do Senado Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA). O projeto de reforma tributária tramita há três anos na Câmara, e ainda não foi sequer votado na comissão especial. O consenso a favor da discussão conjunta vai desde o líder do PT na Câmara, deputado José Genoíno Neto (SP), até o presidente do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC).
"A proposta é meritória, mas tem que estar dentro do bojo da reforma tributária, porque não pode representar um aumento da carga fiscal", afirmou Bornhausen, que discutiu o assunto com ACM na terça-feira passada, em São Paulo. "Esta discussão tem que ficar no âmbito da reforma tributária, até porque daria aos trabalhos da Comissão Especial uma outra dinâmica, voltada para a questão social", afirmou Genoíno.
"Sou absolutamente contra qualquer discussão isolada sobre novos impostos", concordou o líder do PSDB no Senado, Sérgio Machado (CE).
Embora nenhuma liderança faça oposição à criação de um tributo vinculado ao combate à pobreza, as divergências são enormes em relação à base de tributação que o novo imposto teria. O PT defende a cobrança do tributo apenas sobre o consumo de produtos considerados supérfluos ou nocivos à saúde, como bebidas e cigarro, e sobre o patrimônio que não tenha "origem produtiva", segundo afirmou Genoíno.
"O setor produtivo não pode ser punido. Quem tem que pagar esta taxa é quem recebe herança ou dividendos da especulação imobiliária, do mercado financeiro", disse o líder do PT. Já Bornhausen e o PSDB pregam a cobrança sobre a renda de assalariados. " A taxação patrimonial gera o efeito contrário, provocando a evasão de divisas", disse o presidente do PFL. " Em um mundo globalizado, taxar patrimônio só dá certo se o vizinho fizer o mesmo. Caso contrário, o dinheiro vai para fora", afirmou Sérgio Machado. Já a gestão dos recursos por um fundo com representantes da sociedade civil, conta com apoio generalizado. "Estes recursos não podem ir para o Tesouro Nacional", disse Genoíno. "Um dos aspectos mais oportunos da proposta é a gestão do fundo independente do governo", disse Bornhausen.
Também favorável à discussão do imposto para a pobreza dentro da reforma tributária, o líder do PMDB na Câmara, Geddel Vieira Lima (BA), aproveita para lembrar que a proposta do imposto seletivo sobre combustíveis, o chamado "Imposto Verde"
também está sendo discutido pela Comissão Especial. A criação deste imposto, que financiaria a recuperação da malha viária do País, foi uma reinvidicação apresentada pelo PMDB , que controla o ministério dos Transportes, ao presidente no início do ano. A tese perdeu força justamente pela oposição frontal feita por ACM contra a criação da nova taxa. "Isto mostrou que discussão de imposto isolado é muito complicada", afirmou Geddel.

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