Os tributos são arrecadados de forma justa? De que forma são implantados? São destinados corretamente? Assuntos como estes serão discutidos no I Congresso de Direito Tributário de Londrina, que começa hoje e termina na próxima sexta-feira. Com o tema Segurança Jurídica e Função Social do Tributo, o evento pretende semear a discussão sobre a política fiscal do governo e abordar quais são as verdadeiras razões e funções dos tributos.
Durante o congresso, promovido pelo Instituto de Direito Tributário de Londrina, serão realizadas palestras, conferências e apresentação de artigos sobre o tema que, posteriormente serão publicadas em revistas especializadas. Profissionais do setor no País e um professor da Universidade de Lisboa tratarão de temas polêmicos como as normas editadas de surpresa pelo governo federal e a aplicação da arredação em projetos de meio ambiente.
''Às vezes o governo edita uma norma, um aumento da base de cálculo, e pega o contribuinte de surpresa. Vamos discutir se isso está correto'', exemplificou o advogado Adriano Rodrigues Arriero, membro do conselho deliberativo do instituto e um dos organizadores do evento. Segundo ele, o governo tem o costume de publicar mudanças na legislação fiscal nos últimos meses do ano e já fazer valer as medidas em janeiro do ano seguinte. ''Isso fere um pouco os princípios da moralidade administrativa'', destacou o advogado.
Outro ponto que será abordado durante as palestras é a idéia de que os tributos deveriam incidir de formas diferentes. ''O tributo teria que variar de contribuinte para contribuinte, dependendo da condição e da renda de cada um'', destacou Arriero. O destino dado ao dinheiro arrecadado também será tema de algumas palestras.
Entre os palestrantes estão o secretário adjunto da Receita Federal, Ricardo José de Souza Pinheiro, o ministro do Superior Tribunal de Justiça, José de Castro Meira e o professor de direito da Universidade de Lisboa, Vasco Branco Guimarães, que fará a palestra de abertura às 19h30.

Serviço: I Congresso de Direito Tributário de Londrina, de hoje a sexta-feira, no Hotel Blue Tree. As inscrições podem ser feitas pelo site www.idtl.com.br. Mais informações no tel. (43) 3342-1876.

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