Brasília, 03 (AE) - Oposicionistas e governistas poderão se unir no Congresso Nacional para modificar as regras do Orçamento Geral da União. Há um consenso do PT ao PFL de que as normas atuais tornam a peça orçamentária irrealista, dá margem a irregularidades e tiram a eficiência da administração. "As emendas parlamentares aprovadas viram moeda de troca quando se negocia a liberação de recursos", disse o líder petista na Câmara, José Genoíno Neto (SP). "Da maneira como está, o Orçamento induz à existência de obras inacabadas e infla o valor das emendas", disse o líder do PSDB no Senado, Sérgio Machado (CE).
Tanto Machado quanto Genoíno pretendem apoiar a proposta do presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), de tornar o Orçamento imperativo, ou seja, o governo federal seria proibido de contingenciar as emendas e teria que liberar todos os recursos estabelecidos na lei orçamentária. Além disso, teria que realizar liberações mês a mês, e não concentrar os gastos no final do ano, depois de constatar se o resultado fiscal pretendido foi ou não alcançado.
Atualmente, grande parte das emendas ao Orçamento só é atendida em dezembro, e ainda assim apenas parcialmente. Nem mesmo o fato de ser da base do governo garante um melhor tratamento por parte da União. Até o início do mês passado, 177 parlamentares governistas não haviam conseguido liberar um centavo dos pleitos que foram aprovados na programação de dispêndios.
"Este contingenciamento faz com que as empreiteiras inflem o valor das obras, porque são obrigadas a colocar nos custos o fator de risco que representa iniciar um empreendimento e depois ver o fluxo financeiro para a obra interrompido subitamente", disse Machado. O líder tucano disse ainda que a lei atual favorece o aparecimento de uma série de artificialismos. "Um Orçamento imperativo acabaria com a emenda guarda-chuva, pela qual é aprovada para uma obra uma soma de recursos insuficiente para realizá-la, apenas para garantir que ela faça parte da programação de gastos do governo", citou como exemplo o senador.
Outro tipo de procedimento que distorce o Orçamento, segundo José Genoíno, é o lobby de ministros que não conseguem um aumento de sua dotação orçamentária no momento em que o governo elabora a proposta que é encaminhada ao Congresso junto aos parlamentares. "Todos os ministros que são derrotados vêm ao Congresso articular com deputados e senadores a apresentação de seus pleitos sob o formato de emenda parlamentar, e assim a proposta rejeitada pelo Executivo acaba retornando ao Orçamento", disse o petista.