Congresso prioriza Lei de Responsabilidade Fiscal e reformas
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quinta-feira, 29 de julho de 1999
Por Tânia Monteiro 
Brasília, 30 (AE) - O Congresso terá como prioridades no segundo semestre, no retorno ao trabalho após o recesso parlamentar, a Lei de Responsabilidade Fiscal, a reforma tributária e projetos da reforma da Previdência, de acordo com o porta-voz da Presidência da República, Georges Lamazire.
Ainda não há data para o governo federal enviar um novo projeto de lei reinserindo a idade mínima para a aposentadoria, que caiu durante a votação da reforma da Previdência, segundo Lamazire. Ele esclareceu que o assunto está sendo estudado pelo governo e não há definição sobre se o projeto será enviado.
Segundo Lamazire, o restante da pauta de votação para o segundo semestre será definido em conversa entre os presidentes da República, Fernando Henrique Cardoso, e do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), e da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP).
O porta-voz do Planalto declarou que Fernando Henrique está disposto a retomar as conversas com os chefes dos outros poderes sobre o teto salarial. Insistiu, no entanto, que o teto deveria ser mantido em R$ 10,8 mil por causa do ajuste fiscal promovido pelo governo. O presidente ressaltou, entretanto, que está aberto a conversar sobre o tema. A volta da discussão sobre o teto salarial foi proposta hoje pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Veloso.


