Brasília, 1 (AE) - O Congresso poderá criar novos eixos de integração e desenvolvimento ou alterar os que foram estabelecidos no Programa "Avança, Brasil", configurado no Plano Plurianual de Investimentos (PPA). Para isso, os parlamentares terão que apresentar emendas que proponham ações e programas coordenados a serem desenvolvidos em determinada região, retirando os recursos previstos em outros programas do projeto de lei do governo. "As emendas podem criar, modificar ou extinguir ações e programas", sustentou ontem o relator do PPA, deputado Renato Vianna (PMDB-SC), na reunião da Comissão Mista de Planos e Orçamentos que definiu as normas para a tramitação do projeto. A discussão foi provocada pelo deputado Sérgio Miranda (PCdoB-MG), que cobrou explicações do relator sobre a possibilidade de alteração dos eixos de investimento. Na terça-feira, Vianna havia dito que o Congresso não poder ia mexer nos eixos e foi severamente criticado pelo líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira (PE), que pretende propor emendas para desenvolver programas de investimento no litoral nordestino
criando o eixo costeiro. "Se criarmos uma norma que proíba a modificação dos eixos, vamos ser acusados de restringir a atuação parlamentar e impedir o debate do PPA", ponderou Miranda.
O presidente da Comissão, senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM), considerou a denominação dos eixos uma questão "semântica". "Os planejadores gostam muito de apelidar programas", observou. "Se é só uma questão semântica, então por que o governo gastou R$ 15 milhões de reais com a empresa que prestou a consultoria desse programa?", cobrou Miranda.
O relator do projeto de lei do Plano Plurianual de Investimentos (PPA) do governo, deputado Renato Vianna (PMDB-SC)
argumenta que essa proposta do governo não faz referência aos eixos, mas acabou reconhecendo que eles podem ser modificados, porque são o resultado de um conjunto de programas e ações previstas no PPA e que podem ser alterados por emendas de parlamentares. "Se a bancada nordestina apresentar um conjunto de emendas criando programas no Litoral e quiser dar o nome de eixo costeiro, litorâneo ou atlântico, não tenho nada contra", concordou Vianna. "Mas esses programas terão que atender todo o Litoral, não podem discriminar o Sul", ressalvou o relator, que é deputado por Santa Catarina, Estado cuja economia depende muito do turismo litorâneo. A proposta não agradou ao deputado Alberto Goldmann (PSDB-SP). "Neste País, desde que foi descoberto até hoje, só tivemos um eixo de integração e desenvolvimento: o Litoral", protestou. De qualquer forma, a possibilidade de modificar os eixos entusiasmou alguns parlamentares. O deputado Carlito Merss (PT-SC) já está conversando com alguns colegas da região Sul para convencê-los a apresentar emendas criando o eixo de integração e desenvolvimento do Oeste dos Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul - o "Oestão". Nessa região, segundo Merss, a população vive em condições miseráveis, e o analfabetismo atinge índices muito elevados. "Vamos chacoalhar isso aí", avisou o deputado, referindo-se à tramitação do PPA.

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