O Congresso poderá adiar, mais uma vez, a votação da proposta do deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR) que modifica o Código Florestal, permitindo, em alguns Estados, elevar a 80% a devastação de florestas se em três anos não for
concluído o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE).
O processo de votação começaria no próximo dia 2, quando Micheletto entregaria o seu projeto de conversão, mas ele pediu sexta-feira ao presidente da Comissão Especial que discute a revisão do código, senador Jonas Pinheiro (PFL-MT), um prazo de mais 30 dias para apresentar o texto. No dia 2, em vez de começar a debater o código, os senadores e deputados vão decidir
sobre a prorrogação do prazo.
Segundo Pinheiro, a comissão teria de votar o relatório de Micheletto até o dia 7, ou seja, duas semanas depois da reedição pela 62ª vez da medida provisória que hoje define os percentuais de preservação de florestas no País.
De acordo com Pinheiro, se a comissão não aprovar o relatório no prazo fixado só lhe restará duas alternativas: encaminhar a proposta de Micheletto direto a plenário, mesmo sem a comissão votá-lo, ou aguardar nova reedição da MP, possibilidade que o senador avalia como mais viável.
Micheletto explicou a Pinheiro que foram apresentadas novas emendas à MP e que alguns Estados estão solicitando a realização de audiências públicas para discutir as mudanças. O adiamento também beneficiaria os ambientalistas que contaram, no ano passado, com o apoio do governo, especialmente do ministro do
Meio Ambiente, José Sarney Filho, para impedir a aprovação de uma das versões do parecer de Micheletto que permitia desmatar mais as florestas e o cerrado amazônico.
Atualmente, com os escândalos de violação do painel eletrônico no Senado, a base governista está dividida, o que poderia favorecer a bancada ruralista na aprovação do parecer de Micheletto.
O ministro Sarney Filho mantém a posição de que ‘‘qualquer aperfeiçoamento da proposta é bem-vindo’’. Mas não aceitará que a pretexto de promover melhorias, se burle a legislação ambiental ampliando os percentuais de desmatamento na Amazônia e na Mata Atlântica. A nova minuta de Micheletto reduz de 80% para
50% a área de reserva legal nas pequenas propriedades situadas na Amazônia e fixa em 35% para as áreas de cerrado amazônico e em 20% para as demais regiões.
Micheletto vem sustentando que mais de 80% da Amazônia já estão preservados, com parques, terras da União ou reservas indígenas, que no caso dos ianomâmis representa uma verdadeira Nação. Ele também quer garantir o uso do solo para agricultura e pecuária, quando indicado pelo zoneamento ecológico, para manter a soberania nacional na Amazônia, conforme informações do seu chefe de gabinete, Ronaldo Souza Troncha.
A minuta do projeto de Micheletto traz ainda outros itens polêmicos, como o uso de mangues para a criação de camarões e reduz a área de proteção próxima dos mananciais de água a apenas 30 metros de largura.

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