Brasília, 06 (AE) - O Congresso Nacional não apoiará a criação ou mais aumento de impostos para ajudar o governo a alcançar as metas fixadas nas negociações em curso com o Fundo Monetário Internacional (FMI). Interlocutor frequente e aliado mais fiel ao presidente Fernando Henrique Cardoso, o presidente do Congresso, senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), avisa que caberá ao próprio Executivo encontrar instrumentos para ampliar o ajuste fiscal que ele iniciou com o programa enviado ao Legislativo em novembro para arrecadar R$ 28 bilhões, quando a crise financeira internacional abalou a economia brasileira. "Se eu conheço o Congresso, ninguém está disposto a aumentar impostos, já demos o que teríamos de dar", afirmou.
Em entrevista à Agência Estado, Magalhães indicou, como melhor alternativa, a redução dos investimentos em obras e das despesas de custeio. Embora considere inevitável a volta do governo brasileiro ao FMI, diante da "situação delicadíssima" do País, o presidente do Congresso não poupou o organismo de críticas. Para ACM, o FMI não conhece a realidade interna e tem sido insensível nas negociações com os diversos países com que tem fechado acordos de socorro financeiro, comportamento repetido com o Brasil. "O FMI tem de tomar conhecimento da crise de emprego que enfrentamos", comentou o senador, cobrando também do governo federal uma solução, já na próxima semana, para o problema dos operários da Ford.
Contrariado, ele admitiu a volta da inflação a "níveis baixos", mas descartou a possibilidade da perda de controle da inflação pela equipe econômica. Otimista, Antonio Carlos Magalhães garantiu que o governo federal resolverá a crise deflagrada com a desvalorização do real. E saiu em defesa da equipe econômica: "O Pedro Malan defendeu os interesses do País com coragem". Por fim, o senador apostou numa "rápida" recuperação da credibilidade do presidente Fernando Henrique Cardoso. "Ele é um homem capaz e inteligente". Veja os principais trechos da entrevista: Pergunta - Qual a sua avaliação das novas bases do acordo que está sendo negociado pelo governo brasileiro com o Fundo Monetário Internacional (FMI), anunciadas na semana passada pelo ministro Pedro Malan? Antonio Carlos Magalhães - Evidentemente, não sou dos maiores defensores do FMI, acho até que ele tem recebido críticas internacionais justas pelo seu procedimento em diversos países. Entretanto, a nossa situação é dificílima e não cabia outro recurso senão procurar negociar, como fizemos com o FMI. O ministro (da Fazenda) Pedro Malan negociou com muita coragem, defendendo sempre os interesses do Brasil, mas o fundo é extremamente exigente e nem sempre vê os problemas internos do País. Agora mesmo, se eu conheço o Congresso, ninguém está mais disposto a aumentar impostos, já demos o que teríamos de dar e não temos o direito de sacrificar mais o povo. Se o governo pretende realmente resgatar R$ 8 bilhões (estimativa preliminar de novo ajuste fiscal), de uma forma ou de outra, que o faça cortando o programa de obras que possam ser adiadas ou diminuindo fortemente o seu custeio. Pergunta - O senhor acredita que o governo federal tenha instrumentos para isso? Onde se poderia cortar? ACM - Eu não posso dizer onde o governo poderia cortar, mas ele que fez um Orçamento já bem justo, é verdade, que encontre onde vai cortar. Agora, uma coisa é certa, imposto não. Pergunta - Mas no próprio Orçamento, aprovado pelo Congresso recentemente, já se conta com a receita de um novo imposto ainda não aprovado, o imposto verde. ACM - Esta é uma questão para se discutir posteriormente, na qual também o Congresso está totalmente dividido. Pergunta - Encerrada a aprovação da CPMF, então, não se fala mais em aumento de impostos no Congresso? ACM - Eu mesmo não quero ouvir. Pergunta - A emenda pode ser aprovada até março, como quer o governo? ACM - Eu acho que sim. Todos os partidos compreendem que a CPMF estava no pacote que o governo tinha como indispensável para o ajuste fiscal. Seria um grave erro retardar a aprovação. O relator tem todo o direito de dizer o que pretende fazer. Agora, eu acho que seria um grave erro, tão grave quanto mandarmos de volta os inativos. Pergunta - O Congresso não discutirá em nenhuma hipótese o aumento de impostos? ACM - Só o Congresso participando diretamente de tudo isso, junto com o governo, para ver se encontramos ou não onde cortar. Esta é uma negociação (para o aumento de impostos) que deve ser conjunta. A capacidade do povo esgotou-se e o Congresso é a representação popular. Pergunta - Mas nos últimos tempos, o governo vem dividindo com o Congresso a responsabilidade pelo fracasso nas suas políticas. Em 1997, por exemplo, as mudanças no pacote 51 gerou comentários de que o Congresso faltou ao governo. ACM - Não é verdade, (o Congresso) aprovou como o governo queria, apenas o imposto de renda para pessoa física não foi aprovado, mas aprovou-se agora, como o governo queria. E a aprovação dos inativos foi uma decisão dolorosa para o Congresso, que o fez em benefício do País, mas não está mais disposto a fazer coisa parecida. Pergunta - O que o senhor acha da volta da inflação? ACM - Voltar em níveis baixos não é bom, mas é melhor voltar em níveis baixos do que fazermos sacrifícios maiores. Em níveis insuportáveis, altos, é que ela realmente não pode voltar, pois isso seria um imposto a mais para a pobreza. A inflação é o imposto mais perverso para a pobreza. Pergunta - O senhor acha que o governo conseguirá controlar o ímpeto inflacionário? ACM - Isso eu não poderia comentar, pois é um problema do Executivo. Eu só posso comentar os problemas do Legislativo. Pergunta - O senhor disse que o FMI desconhece a situação interna do País e o cenário brasileiro aponta para o recrudescimento do desemprego, entre outros indicadores negativos. O que fazer? ACM - O FMI tem de tomar conhecimento da crise de emprego que atravessamos, da extrema pobreza de uma grande parte do nosso povo. E acho que o governo não faltará à sua palavra, na próxima semana, para resolver o problema dos 2,8 mil operários da Ford. Esse é um compromisso do governo que eu assisti e vejo com satisfação o entendimento entre operários e dirigentes da Ford. Agora o governo tem de fazer a sua parte. Pergunta - Mas esse acordo inédito da Ford, por exemplo, talvez não possa ser copiado por outros setores da economia que também estão encolhendo. ACM - Eu acho que esse acordo é fruto de uma situação existente, onde o governo tomou um compromisso e conseguiu, ou conseguirá, os meios para fazê-lo. Pergunta - O senhor acha que o Fundo vem sendo mal informado pelo governo sobre o que acontece no País? ACM - O Fundo pode estar sendo bem informado, mas não está sendo sensível. Pergunta - O senhor acha que, neste caso, caberia uma reação mais dura no encaminhamento das negociações? ACM - Não, a nossa situação é delicada. Não poderia defender uma atuação mais dura, levando em conta que o País está negociando R$ 41 bilhões. Entretanto, não adianta fazer uma boa negociação com o Fundo criando problemas internos insolúveis. Pergunta - Nas última semanas os formadores de opinião disseram que o governo perdeu credibilidade. O senhor concorda? ACM - Evidentemente, a população não pode estar feliz com a crise que vem ocorrendo no País. Isso afeta a credibilidade do governo? Afeta, mas o governo, com as providências que está tomando, vai retomar a credibilidade que teve durante quatro anos e foi muito útil ao Brasil. Um homem capaz e inteligente como o presidente Fernando Henrique rapidamente voltará ao ponto de credibilidade que tinha num passado recente, assim como a equipe econômica. Pergunta - Mas a aprovação ao governo caiu bastante neste primeiro mês do ano. ACM - Caiu dentro da crise e vai voltar, porque o governo vai vencer a crise. Eu não tenho a menor dúvida disso. Neste ponto, eu sou um otimista, convencido mesmo. Pergunta - O senhor achou desastrada a troca de comando no Banco Central, semana passada? ACM - Não foi desastrada e o mercado agora está mostrando que recebeu bem a troca. Já há reduções do dólar, as bolsas ficaram mais ou menos equilibradas, ou até melhores, e já se reflete no mercado o fato de termos um negociador competente à frente do Banco Central. Isso é muito importante. Pergunta - Os partidos de oposição estão se mobilizando para vetar o nome de Armínio Fraga para a presidência do Banco Central. O senhor acredita em alguma surpresa? ACM - Eles sempre se mobilizam para vetar e não conseguem. Vai acontecer mais uma vez e o nome dele será aprovado pelo Senado.

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