Brasília, 03 (AE) - O presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL), gastou menos de 15 segundos para abrir e fechar a primeira sessão do Congresso durante a autoconvocação dos parlamentares. O Congresso se autoconvocou para acelerar a tramitação da emenda que prorroga e aumenta a alíquota de cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), único ponto pendente do programa de estabilidade fiscal do governo. "Declaro aberta a sessão, está encerrada a sessão", disse o senador baiano.
Até a tarde desta sexta-feira, os partidos políticos deverão indicar os 31 membros da comissão especial que vai apreciar a emenda do novo imposto do cheque, antes de submetê-la ao plenário da Câmara dos Deputados. "O prazo de dez dias para apresentação de emendas deverá começar a contar na segunda ou terça-feira e pretendemos ter a contribuição votada até o fim de março", afirmou o líder do governo, deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP).
O desafio dos governistas será conseguir manter na capital federal - durante este período de recesso branco - os 51 parlamentares necessários para abrir a sessão, a despeito do vazio tradicional do Congresso nas sextas-feiras à tarde. Embora em regime de esforço concentrado, não há expectativa de deliberações no Congresso antes de 22 de fevereiro. Se os líderes dos partidos aliados não conseguirem quórum, a emenda da CPMF perde mais um dia da sua tramitação, já que para começar a contar o prazo de dez sessões para apresentação de emendas à comissão especial, o regimento exige uma sessão de pausa depois da escolha dos membros.
Com pressa, os governistas costuravam hoje acordos para indicar os membros-chave da comissão especial. Entre os mais cotados estão o do deputado Márcio Fortes (PSDB-RJ), para a presidência da comissão especial, e o do deputado Pauderney Avelino (PFL-AM), para a relatoria da emenda.
De acordo com o deputado José Genoíno (PT-SP), os partidos de oposição não vão obstruir a tramitação da CPMF do modo tradicional e deverão comparecer ao Congresso no período da autoconvocação. "Apesar de estarmos até ajudando no quórum, queremos vir para protestar no microfone diariamente essa autoconvocação de faz-de-conta", justificou. O bloco oposicionista, contudo, vai esperar até o último minuto do prazo de 48 horas para indicar seus membros para a comissão especial.
Na opinião de Genoíno, o Senado deveria aproveitar o período para sabatinar o novo presidente do Banco Central. Os senadores abriram a sessão e voaram para seus Estados, com as bênçãos de ACM, com a justificativa de a pauta da Casa estar limpa. Durante os debates na sessão ordinária sobre a CPMF, o deputado petista Aloizio Mercadante (SP) entregou à mesa um requerimento convocando para uma sabatina, do ministro da Fazenda, Pedro Malan, e convidando para prestar esclarecimentos à Casa os dois recentes ex-presidentes do Banco Central Gustavo Franco e Francisco Lopes e o atual, Armínio Fraga, ainda no período da autoconvocação. O requerimento deve ser estudado pela mesa e, se aprovado, encaminhado à Fazenda e Banco Central.

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