Curitiba - Chegar próximo a um consenso sobre a atuação dos promotores na área cível, principalmente no que concerne à atuação como fiscal da Lei é um dos objetivos do Congresso Estadual do Ministério Público 2002, realizado entre amanhã e sábado, em Curitiba, no Grand Hotel Rayon. Hoje, o promotor ou o procurador de Justiça tem dois papéis fundamentais na área cível: o de autor de ação, quando ele próprio ingressa com uma ação, e o de fiscal da lei, quando ele fiscaliza se os processos estão caminhando dentro das formalidades legais. E é este papel que está sendo discutido.
Devem participar do Congresso cerca de 200 promotores e procuradores de Justiça do Paraná e de outros estados. Hoje, por exemplo, o promotor de Justiça atua como fiscal da Lei até na habilitação para casamento civil, ou seja: para que duas pessoas possam se casar, os documentos apresentados em cartório são analisados por um promotor de Justiça, para que ele verifique se não há nenhum impedimento legal para a união. ‘‘Tal atividade não precisaria ser feita necessariamente pelo Ministério Público. Temos que repensar a atuação dos membros do MP nesses e em outros casos, para que a Instituição possa se dedicar mais a questões de maior relevância e abrangência social, notadamente às ações civis públicas’’, afirma a procuradora-geral de Justiça, Maria Tereza Uille Gomes, que fará a abertura do evento, na quinta, às 19 horas.
Na mesma noite, o procurador de Justiça do Estado de São Paulo, mestre em Direito Civil pela Université de Paris - Sorbone, João Francisco Moreira Viegas, fará palestra, seguido pelo procurador-geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça (CNPGJ), Cláudio Barros Silva.

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