Brasília, 15 (AE) - O Congresso Nacional entrou em férias hoje, deixando para trás várias medidas de interesse do governo, que serão apreciadas apenas a partir da primeira quinzena de janeiro. Irritados, setores da bancada governista mostraram que não pretendem tolerar manobras do Palácio do Planalto, impondo novo desgaste aos operadores políticos do governo, que não conseguiram aprovar a emenda que substitui o Fundo de Estabilização Fiscal (FEF). Hoje à noite, o presidente Fernando Henrique Cardoso recebeu os presidentes da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), para definir a pauta do esforço extraordinário.
Os deputados despediram-se de Brasília aprovando apenas as novas regras para o relacionamento de órgãos públicos e seus fundos de pensão, jogando para a convocação extraordinária de janeiro temas prioritários para o governo como a emenda da desvinculação das receitas da União e o Orçamento. Sem acordo, também as reformas tributária e do Judiciário ficaram para depois. Os políticos aliados continuam chateados com a não liberação das emendas apresentadas ao Orçamento, contingenciadas ao longo do ano por causa do ajuste fiscal.
O Senado aprovou mais uma modificação na lei Kandir , beneficiando os governos estaduais. O projeto adia de 2000 para 2003 a isenção a empresários que adquirirem bens para consumo próprio no estabelecimento. Foi a segunda prorrogação neste sentido, já que o prazo inicialmente previsto para a isenção começar a vigorar teria início em 1998.
Durante a sessão, que foi chamada como a "última do milênio" por vários senadores, o ministro das Comunicações Pimenta da Veiga sofreu uma grave derrota ,ao não conseguir incluir na pauta de votações a criação da taxa de 1% sobre o Cofins cobrado de empresas do setor para o Fundo de Universalização dos Sistemas de Telecomunicação ( FUST).
O projeto ficou de fora graças à obstrução feita pelo líder do PMDB, senador Jáder Barbalho (PA), que possui empresas de rádio e televisão no Pará. Argumentando que a matéria ficou dois anos sob exame na Câmara e apenas uma semana no Senado, ele se recusou a assinar o pedido de urgência. Com isto, a taxa não será cobrada ano que vem. Jáder recebeu o apoio do líder do PPB no Senado, Leomar Quintanilha (TO), irritando o senador Luís Otávio (PPB-PA), um dos vice-líderes do governo. Decepcionado com a atitude de Quintanilha, Otávio anunciou que abandonava o partido naquele instante. "Todos os senadores são iguais e um senador não pode impedir a vontade de todo o resto", disse.
O toque inusitado da sessão de hoje partiu do senador Pedro Simon (PMDB-RS), que em um longo pronunciamento anunciou uma proposta "que alguns considerarão patética", segundo ele próprio admitiu. Simon apresentou um requerimento para que o Senado brasileiro solicite formalmente a convocação de uma Assembléia Geral Extraordinária da ONU para discutir a pobreza no mundo.
De acordo com a proposta do senador, a ONU iria nesta Assembléia suspender o embargo comercial a países como Iraque e estabelecer que medidas de retaliação a um dos membros da entidade só poderiam ser tomadas caso o País não adotasse programas de combate a pobreza.

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