São Paulo, 17 (AE) - Depois de mais de duas décadas de debates acalorados e bastante radicais sobre mudanças na legislação trabalhista, advogados, juízes, sindicalistas, empresários, políticos e economistas se preparam para buscar uma visão equilibrada do assunto, que receba o apoio de todos os setores e possa, finalmente, transformar-se em um projeto da sociedade para regular as relações entre capital e trabalho. É isso o que prometem os participantes do Congresso Internacional de Direito do Trabalho, que começa segunda-feira em São Paulo.
O encontro vai reunir representantes de várias linhas de pensamento, que se dizem dispostos a assumir compromissos, já que deixar tudo como está significaria apostar numa lei com abrangência cada vez menor, dado o crescimento da informalidade - empregados sem vínculo legal, totalmente sem direitos, e sem qualquer compromisso em relação ao Estado, do pagamento da Previdência Social ao recolhimento de impostos.
A informalidade já atinge 57% dos trabalhadores, segundo o advogado e professor de Direito do Trabalho da Direito do Trabalho da Universidade de São Paulo (USP), Amauri Mascaro Nascimento, um dos palestrantes.
Penduricalhos -O risco de as normas trabalhistas se transformarem em "leis para ninguém" já preocupa o Partidos dos Trabalhadores, por exemplo. "A informalidade chegou ao seu limite", concordou o deputado federal José Genoíno (PT-SP). Convidado para falar sobre a reforma, ele adiantou que vai defender mudanças na legislação, sem eliminar a proteção essencial, como o direito ao registro em carteira, ao repouso semanal remunerado, às férias, à Previdência pública e outros.
Para Genoíno, as tentativas de "precarização" do trabalho, feitas por radicais defensores do mercado, fracassaram. Por isso, o diálogo estaria mais fácil. "Hoje, acredito que esteja mais claro na cabeça de todos que precisamos preservar direitos essenciais do trabalhador e tirar todos aqueles penduricalhos da legislação, e não o contrário", disse.
Terceira via -Amauri Mascaro Nascimento também deve seguir essa linha. Ele lembrou que as reformas da CLT e da Constituição nunca foram feitas porque sempre houve polarização de idéias, uma guerra entre duas visões. "A primeira visão era a de que deveria haver uma intervenção radical do Estado nas relações de trabalho, e a segunda, excessivamente liberal, remetia tudo para o mercado", lembra. "Tanto uma como outra visão acabaram trazendo prejuízo para o trabalhador, para o empresário e para o Estado." Mascaro Nascimento pretende, em sua exposição, defender o que chama de "terceira via", que leve em conta tanto as necessidades dos empregados quanto as possibilidades dos empregadores. Isso significa proteção, sim, aos trabalhadores, aos seus representantes (direito de organização sindical), mas também remoção de entraves à contratação, como enxugamento de encargos que, segundo seus cálculos, hoje têm peso de 63% nas folhas de pagamento.
Se uma proposta do tipo "terceira via" vai sair desse Congresso, ele não sabe. Mas o coordenador do evento, o juiz aposentado e professor Ney Prado, espera que sim. "A reforma trabalhista é uma prioridade para o governo e para a sociedade"
afirmou. Para ele, as idéias nunca saíram do papel porque alguns dos agentes sociais envolvidos ficavam de fora do debate. "Já tivemos casos de propostas tecnicamente perfeitas, mas politicamente inviáveis." Assim, o juiz procurou incluir na programação todos os atores das relações capital e trabalho. Por exemplo, cinco parlamentares, de partidos diversos, farão suas exposições. "Não adianta chegar a um consenso sem envolver a classe política, que vai aprovar ou rejeitar a reforma", disse Prado. No final do Congresso, as propostas de consenso serão colocadas num documento e enviadas, junto com fitas de vídeo com as palestras, para sindicatos de trabalhadores e patronais, para o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.
O secretário-geral do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, Eleno José Bezerra, e o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Luiz Marinho, vão apresentar as posições das centrais sindicais Força Sindical e Central Única dos Trabalhadores (CUT), respectivamente.
Sinceridade - Bezerra, ligado à Força Sindical, afirmou que não tem visão conservadora do assunto. "A forma de produção mudou, a forma de fazer sindicalismo mudou, a forma de organização da economia mudou", disse. "Só a legislação ficou parada." Segundo ele, vontade de mudar todos têm, mas o que faltou até hoje foi sinceridade no debate.
"A reforma da estrutura sindical, por exemplo, nunca foi aceita pelos sindicalistas porque as propostas escondiam mecanismos de destruição dos sindicatos, como a falta de critérios de representação num ambiente de liberdade e pluralidade sindical", afirmou Bezerra. "Os projetos apresentados permitiam um vale-tudo no sindicalismo que teria como resultado o seguinte: os empresários escolheriam com quem negociar." Além das visões e propostas de parlamentares, advogados e sindicalistas, o ministro do Trabalho, Francisco Dornelles falará sobre a reforma vista pelo Executivo, e magistrados falarão sobre a sua visão, assim como empresários e economistas. A parte internacional do debate mostrará modelos de reforma na Europa, Estados Unidos e em Países do Mercosul.
O Congresso Internacional de Direito do Trabalho será realizado nos dias 24 e 25 deste mês, no Maksoud Plaza (Alameda Campinas, 150, São Paulo). O valor da inscrição é de R$ 600,00 e inclui pasta, material de apoio, dois almoços, coffee breaks e certificado. As inscrições devem ser confirmadas por telefone. O pagamento pode ser feito por cheque nominal ou depósito bancário em nome do Instituto Polis, Banco do Brasil, agência 0385-9, Pinheiros, c/c n.º 401.001-9, São Paulo. Informações sobre inscrições podem ser obtidas pelos telefones (011) 829-8263, (011) 829-0379

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