Brasília, 23 (AE) - O Congresso Nacional estará hoje envolvido com a discussão da nova rodada de reformas estruturais: a reforma tributária, na Câmara dos Deputados, e as reformas política e do Judiciário, no Senado. Na Câmara será reinstalada a comissão especial que tratará da reforma tributária. A reabertura desse debate, que já se arrasta há alguns anos na casa, será feita em grande estilo, com a presença do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e dos líderes partidários. Eles querem transmitir a idéia de que agora a Câmara terá iniciativa política para definir sua própria agenda, não se submetendo às prioridades do Senado e do Executivo.
Após ser dada a partida na discussão da reforma tributária, os líderes partidários na Câmara deverão discutir o cronograma das discussões dos outros temas que se encontram na pauta, entre os quais estão a mudança da imunidade parlamentar e a regulamentação das medidas provisórias.
No Senado, as bancadas do PSDB e do PFL se reunirão hoje para debater o encaminhamento da reforma política e da reforma do judiciário. Amanhã, deverá haver uma reunião entre os líderes partidários para definir os pontos de consenso que poderão receber prioridade na tramitação. O líder do PSDB no Senado, Sérgio Machado (CE), relator do projeto da reforma política no ano passado, disse que onze projetos que compõem a reforma política serão levados à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas crê que cinco receberão prioridade: fidelidade partidária, voto distrital misto, cláusula de desempenho, proibição de coligações e financiamento público de campanha. Os parlamentares avaliam que a reforma tem que ser aprovada neste ano, para entrar em vigor em 2002, pois a eleição do próximo ano impedirá o debate. Os dois partidos discutirão, também hoje, a questão do Judiciário. Tanto o líder do PSDB quanto o do PFL, senador Hugo Napoleão (PI), dizem que só se manifestarão sobre a proposta de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) depois que ouvirem as denúncias que serão apresentadas pelo presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA). Machado afirma que, independentemente de haver ou não CPI, é indispensável haver uma reestruturação do Judiciário.
O Senado iniciará, também hoje, a discussão da emenda constitucional que propõe a desconstitucionalização do artigo 195 da Constituição, que trata do sistema financeiro. A discussão será encerrada na próxima segunda-feira e, se a proposta receber emendas, como se espera, voltará à Comissão de Constituição e Justiça antes de ser submetida a votação.

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