Incentivar a reciclagem e as embalagens retornáveis, dar vantagens fiscais aos municípios que sediarem aterros e instituir a responsabilidade pós-consumo compartilhada estão entre os princípios que vão nortear a elaboração da Política Nacional dos Resíduos Sólidos. A primeira audiência pública será em 8 de agosto, no Congresso, em Brasília.
Relator da Comissão Especial de Resíduos Sólidos, o deputado Emerson Kapaz (PPS) está fazendo um pré-projeto, reunindo os 57 projetos de lei que tramitam no Congresso sobre o assunto, para subsidiar as discussões. Para o deputado, o debate sobre o tratamento dos resíduos sólidos deve ganhar força com as atuais crises de energia e água. ‘‘Esses problemas estão conectados, pois a disposição inadequada do lixo doméstico e industrial está relacionada com contaminação da água e a reutilização de materiais economiza energia’’, diz.
A expectativa do relator é de que a Política Nacional para orientar Estados e municípios no tratamento e destino de todos os tipos de resíduos seja votada até o final do ano. ‘‘A criação de uma Comissão Especial demonstra a prioridade dada ao assunto’’, diz. Esse tipo de comissão é terminativa, ou seja, o projeto vai direto a votação em plenário, sem passar por outra comissão.
Apesar da discussão ser antiga, não existem regras nacionais que regulem velhos e novos problemas relacionados ao lixo - como a disposição final de lâmpadas fluorescentes, por exemplo -, nem informações confiáveis sobre quantidade e qualidade dos resíduos gerados no País. Até hoje não se conseguiu fazer cadastramento de resíduos nas empresas e municípios. No Estado de São Paulo, o único a avaliar as condições dos aterros de lixo doméstico, 46,7% são considerados inadequados. Em grande parte das cidades brasileiras, nem mesmo a coleta é generalizada.
Além de classificar e dar as regras para disposição de cada tipo de resíduo (urbano, industrial e de mineração, serviços de saúde, atividades rurais, serviços de transportes, radioativo e tecnológico), a Política Nacional deverá tratar da remuneração dos serviços de limpeza pública. ‘‘A idéia é criar um fundo para atendimento dos pequenos municípios e do passivo ambiental’’, explica Kapaz.
Segundo o relator da Comissão, devem ser criados incentivos que permitam premiar setores que usam material reciclado e penalizar quem trabalha com resíduos perigosos. ‘‘Uma idéia é ter um ICMS menor para quem recicla ou usa material reciclado. Hoje, uma embalagem reciclada, por exemplo, é bitributada. Lixo é imposto já recolhido’’.
Emerson Kapaz diz que, para estabelecer essas regras, todos os setores serão chamados, do Ministério do Meio Ambiente a governadores, prefeitos, empresas e sociedade civil. ‘‘Vamos negociar as metas e prazos com os setores. Os fabricantes de resíduos tecnológicos, como pilhas e baterias, já sabem que têm responsabilidade, mas não querem ser os únicos. A responsabilidade pós-consumo tem que ser compartilhada’’, defende.
A regulamentação deverá contemplar ainda a reciclagem e o trabalho das 750 mil pessoas que vivem do lixo no País. Estão sendo estudados também benefícios para os municípios que abriguem aterros de resíduos industriais.‘‘Hoje, ter aterro é punição, mas esse é um preço solidário, não tem outro jeito. A solução é destinar recursos federais do fundo de resíduos para os locais que forem escolhidos, com critérios técnicos. Se não cuidarmos agora, teremos uma febre anti-aterros, como acontece com presídios e a Febem’’, diz Kapaz.
Um dos assuntos mais polêmicos, porém, deverá ser as embalagens. ‘‘Precisamos incentivar a diminuição da produção de resíduos e o setor de embalagem precisa ter consciência disso. A Política Nacional de Resíduos Sólidos deverá indicar como tratar o reciclável em relação ao retornável. Para mim, o ideal é valorizar mais os retornáveis. Por que não obrigar, por exemplo, bares e restaurantes a só usar embalagens de bebida retornáveis?’’, diz o relator.

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