Brasília, 13 (AE) - A Comissão Mista de Planejamento e Orçamento do Congresso deve votar na terça-feira (19) o pedido de crédito suplementar do governo, no valor de R$ 188,9 milhões, para a complementação federal deste ano ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O Ministério da Educação (MEC) deveria ter repassado R$ 44,6 milhões, até o fim de setembro, a oito Estados em que a arrecadação não é suficiente para atingir o piso de R$ 315,00 por aluno-ano, mas está sem dinheiro em seu orçamento.
"Vou entregar o relatório amanhã, para que a comissão tenha condições de por o assunto em pauta na terça-feira", disse hoje o deputado Pedro Chaves (PMDB-GO), relator do pedido de crédito suplementar. Segundo ele, foram apresentadas 54 emendas que poderão ser incluídas no relatório. Chaves adiantou, no entanto, que é favorável à concessão do crédito para que o governo possa realizar os repasses previstos este ano aos Estados do Pará, Maranhão, Ceará, Bahia, Piauí, Alagoas, Pernambuco e Paraíba. Depois de passar pela comissão, o pedido precisa ser aprovado pelo Congresso em plenário. De acordo com o deputado, isso poderá ocorrer na quarta-feira. O Fundef é formado por 15% da arrecadação de Estados e municípios. O dinheiro é redistribuído, no âmbito de cada Estado
conforme o número de alunos. Mas, nesses oito Estados o dinheiro destinado ao fundo é insuficiente para atingir o investimento de R$ 315,00 por aluno-ano.

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