Brasília, 16 (AE) - Hoje começa uma semana de importantes decisões no Congresso Nacional. Além das discussões de projetos relevantes que estão em pauta, a Câmara e o Senado serão cenários de acontecimentos que poderão ter consequências políticas para um ministro peemedebista, o dos Transportes, Eliseu Padilha, e para um pefelista , o dos Esportes e Turismo, Raphael Greca.
Ambos terão que convencer os parlamentares, e por tabela ao presidente da República, que nada têm a ver com as denúncias de corrupção que assolaram suas pastas e que podem permanecer nos seus cargos. Padilha estará amanhã (17) na Comissão de Fiscalização Financeira e controle da Câmara, e Greca irá na quinta-feira ao plenário do Senado. Também poderá haver um desfecho sobre o caso do senador Luís Estevão (PMDB-DF), que está sob forte pressão das oposições e de seus correligionários para renunciar à sub-relatoria que ocupa no Plano Plurianual de Investimentos (PPA). Muitos peemedebistas acham que as denúncias de envolvimento de Estevão com a obra superfaturada do Fórum Trabalhista em São Paulo está constrangendo o partido.
Na área econômica, a principal expectativa é com o início da votação do relatório da Reforma Tributária , após anos de discussão. O parecer do deputado Mussa Demis (PFL-PI) está previsto para ser votado amanhã (17) na Comissão Especial que analisa a matéria. Também há expectativa de que comece a ser discutido nesta semana o parecer do deputado Pinheiro Landin (PMDB-CE) sobre a prorrogação do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF). O relator pretende reduzir de oito para quatro anos a prorrogação do FEF e permitir que a União saque para usos diversos apenas 1,2 ponto porcentual dos 18% do orçamento destinados constitucionalmente à Educação. Na comissão que analisa a reforma do Judiciário, existe a possibilidade de ser concluída a votação dos destaques ao projeto. Existe também a possibilidade de que sejam instaladas nos próximos dias as comissões que discutirão as emendas constitucionais do sub-teto salarial para os servidores dos estados e municípios e a que institui a cobrança de contribuição previdenciária dos servidores inativos. A probabilidade de instalação da comissão dos inativos é menor que a do sub-teto. No plenário da Câmara, poderão ser colocadas em votação a emenda constitucional que limita os gastos com as Câmaras de Vereadores (em segundo turno) e a que acaba com a figura dos juízes classistas. No Senado deverá haver nesta semana a votação do projeto que mantém a alíquota de 27,5% como teto para o imposto de renda das pessoas físicas (IRPF) até dezembro de 2002 e o que cria o fator previdenciário. Os senadores devem aprovar ainda em plenário, em primeiro turno, a emenda constitucional que limita a reedição de medidas provisórias e dois projetos que autorizam o governo de São Paulo a obter dois empréstimos, no valor total de US$ 100 milhões.

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