Brasília, 22 (AE) - O Congresso reinicia hoje os trabalhos legislativos com cinco dias de atraso em relação à data determinada pela Constituição - 15 de fevereiro ou o primeiro dia útil subsequente, segundo o artigo 57. A violação, no entanto, não foi questionada nem pelos parlamentares da oposição, que concordaram com o prolongamento do feriado de Carnaval, mostrando o poder de um consenso político.
O calendário legislativo começa com os partidos da coalizão governista aliciando parlamentares das bancadas aliadas para fortalecer suas respectivas legendas, melhorando a proporcionalidade de seus representantes nas comissões permanentes do Poder Legislativo. A troca de partidos e ameaça de formação de blocos parlamentares pode resultar em uma nova intervenção do presidente Fernando Henrique Cardoso para evitar que sua base de sustentação no Congresso comece o mandato desafinada.
Nesta semana, as atenções estarão voltadas para a movimentação do PMDB, partido que atuou como coadjuvante durante o primeiro mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso e agora tenta se posicionar melhor no cenário político. Os líderes do partido estarão empenhados em contornar a crise da moratória mineira. Eles continuam tentando convencer o governador de Minas Gerais, Itamar Franco (PMDB), a participar (ou enviar representante) da reunião dos governadores com o presidente Fernando Henrique Cardoso, marcada para sexta-feira em Brasília. Os líderes do PMDB também devem decidir até amanhã se o partido indicará o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
Os líderes dos partidos governistas se reúnem amanhã com o presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), para definir a distribuição do comando dessa e das demais comissões.
Na Câmara, além da distribuição das presidências das comissões permanentes, o único fato relevante previsto é o reinício dos trabalhos da Comissão Especial que aprecia a proposta de emenda constitucional que reinstitui a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), com alíquota de 0.38%. A Comissão deve se reunir amanhã para definir um calendário de trabalhos. O relator da proposta, Pauderney Avelino (PFL-AM), tem expressado irritação com o Ministério da Fazenda pela falta de informações sobre a arrecadação e fiscalização da cobrança da CPMF e ameaça fazer mudanças no texto aprovado pelo Senado. A ameaça mais consistente, no entanto, é a do PMDB, que quer atrelar a votação da CPMF à aprovação do imposto seletivo sobre combustíveis, chamado de imposto verde, que não tem a simpatia dos demais aliados. Essa discussão ainda não esquentou, mas o cumprimento do calendário que prevê a conclusão da votação da CPMF no plenário da Câmara até o final de março dependerá de um acordo entre os aliados sobre o imposto verde.

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