Congresso derruba veto de Lula ao marco temporal
A votação foi acompanhada de protestos do movimento indígena contra o marco, do lado de fora do Congresso
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quinta-feira, 14 de dezembro de 2023
A votação foi acompanhada de protestos do movimento indígena contra o marco, do lado de fora do Congresso
JOÃO GABRIEL, THAÍSA OLIVEIRA E THIAGO RESENDE - Folhapress
Brasília - O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (14), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei que institui a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas.
Houve um acordo entre governo e a bancada ruralista para que a derrubada do veto fosse parcial, com a manutenção de três vedações.
Uma dessas vedações foi sobre o trecho que dava aval para o contato com povos isolados para "prestar auxílio médico ou para intermediar ação estatal de utilidade pública".
Em outro ponto polêmico vetado por Lula - e mantido -, a proposta abria brecha para que terras demarcadas fossem retomadas pela União, "em razão da alteração dos traços culturais da comunidade ou por outros fatores ocasionados pelo decurso do tempo".
Também permaneceu vedado o dispositivo que permitiria a plantação de transgênicos nos territórios.
A votação foi acompanhada de protestos do movimento indígena contra o marco, do lado de fora do Congresso. A ministra dos povos indígenas, Sonia Guajajara, discursou criticando a medida e depois foi ao plenário acompanhar a sessão.
A Polícia Legislativa reforçou a segurança na Câmara e no Senado em razão das manifestações e chegou a impedir a entrada da imprensa no plenário. Os trechos que tiveram seus vetos derrubados são reencaminhados para a Presidência.
O marco temporal foi aprovado pelo Congresso em uma reação direta do Legislativo ao STF (Supremo Tribunal Federal). A tese do marco temporal é defendida pela bancada ruralista e determina que devem ser demarcados os territórios considerando a ocupação indígena em 1988, na data da promulgação da Constituição.
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Indígenas, ONGs e ativistas criticam a tese. Para eles, o direito dos indígenas às terras é anterior ao Estado brasileiro e, portanto, não pode estar restrito a um ponto temporal.
Em setembro, o Supremo decidiu contra a tese do marco temporal. Em reação, o Congresso aprovou o projeto que criou oficialmente o marco. Foi esse ponto que foi vetado por Lula, e agora foi derrubado pelo Legislativo. A expectativa é que o tema retorne ao STF, para que ele decida qual regra valerá.