São Paulo, 27 (AE) - Reforma tributária e serviços públicos são as prioridades do 44.º Congresso Estadual de Municípios, que se estende até o sábado no Guarujá. "A população espera não só a execução de obras, mas também a boa prestação de serviços", disse o vice-governador do Estado, Geraldo Alckmin, que abriu o evento hoje à noite, no Casa Grande Hotel.
Já na posição de candidato do PSDB à sucessão municipal, Alckmin disse que a grande mudança nas gestões municipais do novo milênio será a parceria do Executivo com a comunidade. "A sociedade, que é quem paga a conta, quer ter participação, e quando isso ocorre, o governante erra menos."
O vice-governador demonstrou satisfação com os resultados da pesquisa nacional do Ibope - encomendada pela Associação Paulista de Municípios (APM) e publicada hoje no jornal "O Estado de S.Paulo" - segundo a qual a maioria da população privilegia o município entre as outras esferas do Poder público. "O recado é: queremos descentralização", disse.
Segundo ele, o município é o que está mais apto para prestar serviços, já que atua diretamente na qualidade de vida das pessoas. "É também a esfera mais cobrada pela população", destacou. Experiências como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef) são apontadas por ele como iniciativas positivas na descentralização de poderes. "Saúde e educação já estão sendo municipalizadas", disse. "Onde isso não ocorreu, se teve problemas, como foi o caso do Plano de Atendimento à Saúde (PAS)."
Tributos - Para ele, a transferência de responsabilidades entre Estado e município deve ser acompanhada de um maior repasse de tributos. "Quando falamos em descentralização, estamos nos referindo também aos recursos." O vice-governador não está certo, porém, de qual deve ser a partipação do município no bolo tributário.
Diferentemente do presidente da Associação Paulista de Municípios, deputado Celso Giglio (PTB-SP), que defende uma divisão igualitária entre os três poderes. "Não sei se seria exatamente isso, porque depende de quanto será aplicado."
Alckmin disse que as denúncias contra o prefeito de São Paulo, Celso Pitta (PTN), e vereadores da Câmara têm repercussão negativa no peso que será dado aos municípios na próxima reforma tributária, mas acredita que isso possa ser revertido. "Não é porque o prefeito está mal que não vamos defender a municipalização", afirmou. "É para isso que há eleições."