Brasília, 12 (AE) - O Congresso Nacional corre o risco de encerrar este ano legislativo sem aprovar mais nenhuma matéria polêmica. Embora estejam previstas votações de amanhã (13) a quarta-feira na Câmara e no Senado, as matérias mais importantes poderão ficar para a convocação extraordinária, que começa em 10 de janeiro e na qual deverão continuar sendo discutidas as reformas do Judiciário e Tributária, a lei de responsabilidade fiscal, o Orçamento de 2000 e o Plano Plurianual (PPA), entre outras.
Os líderes governistas ainda farão um esforço final para avançar nas discussões destas matérias até o dia 15. Também estarão na pauta medidas provisórias referentes a suplementação orçamentária, ao parcelamento de débitos tributários (REFIS), à criação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), às mudanças nos Fundos Constitucionais, além das emendas constitucionais que criam o subteto salarial para os servidores e a que prorroga o Fundo de Estabilização Fiscal (FEF).
Uma das dificuldades para a aprovação das matérias é a rebelião dos deputados com menor influência na Câmara, o chamado "baixo clero". Eles foram autores de emendas aprovadas ao orçamento deste ano e agora exigem que a equipe econômica libere as verbas para os projetos antes que o ano acabe. O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), já ameaçou até descontar as faltas dos salários dos deputados ausentes.
Esta dificuldade deverá impedir a aprovação, em primeiro turno, da emenda constitucional que prorroga a vigência do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF). Se isso ocorrer, o Orçamento e o PPA também ficarão paralisados, e só serão votados depois da promulgação do FEF. O líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP) já está prevendo que só em março ou abril será definido o Orçamento para o ano que vem. Mas há dificuldades geradas pelo próprio conteúdo dos projetos. É o caso da reforma tributária, sobre a qual os líderes tentam buscar amanhçã um acordo para as votações de terça-feira.
Entre uma negociação e outra, os líderes da oposição preparam uma homenagem que deverá gerar polêmica amanhã: uma sessão solene da Câmara para homenagear Carlos Marighella, o dirigente da ação Libertadora Nacional (ALN) morto há 30 anos, em uma emboscada preparada pelo delegado de polícia Sérgio Paranhos Fleury. A sessão será à 18 horas no plenário, com a presença da viúva Clara Charf e do filho Carlos Augusto Marighella. A iniciativa da homenagem partiu do presidente do PT
deputado José Dirceu, autor da iniciativa.
No Senado, a pauta prevê para amanhã o projeto de resolução do senador José Roberto Arruda (PSDB-DF) que exclui do limite de endividamento dos Estados os ressarcimentos da Lei Kandir a serem antecipados pela União. Para terça-feira está programada a votação da autorização para a federalização do Banco do Estado de Santa Catarina (Besc), que deverá ser privatizado em 2001. Na mesma sessão será votada a transferência das atribuições de fiscalização do Brasil Resseguros S.A.-IRB para a Superintendência de Seguros Privados-Susep. Também é um passo a mais para a privatização do IRB.

mockup