Congresso aprova projeto para agência de saúde
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quarta-feira, 26 de janeiro de 2000
Por Nelson Breve 
Brasília, 26 (AE) - O plenário do Congresso aprovou há pouco o projeto de conversão da medida provisória que cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O projeto foi aprovado sob os protestos da bancada do Distrito Federal, que exigia a verificação do quórum. Mas o presidente da mesa de trabalhos, Heráclito Fortes, não acatou o pedido porque já havia sido realizado um acordo entre líderes que alterou o projeto de conversão do deputado Ronaldo Cézar Coelho, do PSDB do Rio.
A discussão dessa medida provisória foi bastante tumultuada por causa da disputa pela sede da AES entre as bancadas do Distrito Federal e do Rio de Janeiro. No final, o projeto prevê a sede no Rio de Janeiro, mas estabelece também que em 45 dias o Poder Executivo enviará projeto de lei ao Congresso disciplinando o funcionamento da agência e definindo sua estrutura, inclusive física. Desta forma, a sede da agência poderá ser alterada por esse projeto de lei.
A sessão do Congresso foi encerrada e a sessão da Câmara, que votará em segundo turno a proposta de emenda constitucional de Lei de Responsabilidade Fiscal, começou há instantes.


