Brasília, 01 (AE) - Seis meses depois de funcionar em caráter extraordinário, sob o comando do ministro Élcio Alvares, o Ministério da Defesa foi finalmente formalizado pela Câmara e pelo Senado.
O projeto de lei complementar que cria e organiza a nova pasta foi aprovado hoje pelos senadores pelo placar de 56 votos a favor contra 3 contrários e uma abstenção. Só falta a sanção do presidente Fernando Henrique Cardoso para oficializar o novo ministério, que englobará as pastas do Exército, Marinha e Aeronáutica.
O cargo máximo das três pastas extintas passam a se chamar de comandos militares e vão funcionar sob a chefia do ministro da Defesa e do Presidente da República.
O governo conseguiu esfriar o conflito entre a Aeronáutica e o Ministério dos Transportes na disputa pelo Departamento de Aviação Civil (DAC), cujo principal atrativo para os dois órgãos é o de se responsabilizar - por meio da Infraero - pelo filão das tarifas dos aeroportos.
Uma lei vai criar a Agência Nacional de Aviação Civil, que determinará quem se encarregará das atividades hoje exercidas pelo DAC. Para ajustar as mudanças na Constitução, o governo preparou uma emenda, já aprovada pelos deputados, que começará a ser examinada pelos senadores na semana que vem. Os cargos de ministros militares serão substituídos pelos de "comandantes militares".
Cronograma - A criação do Ministério da Defesa, embora atrasada, está dentro das previsões do governo. O ministro Élcio álvares previa que o projeto fosse aprovado pelo Congresso até julho. A expectativa é que a nova pasta esteja em pleno funcionamento até o final deste ano.
Com a aprovação, o presidente Fernando Henrique pode nomear o ministro-chefe do Emfa, Benedito Leonel, para o cargo de observador do Brasil nas Organizações das Nações Unidas (ONU), forma econtrada para acomodá-lo no governo.
O governo enfrentou resistências, principalmente do ministério da Marinha. Os ministérios militares temiam perder poder e os reflexos de uma chefia civil. A escolha do senador Élcio álvares
ex-líderdo governo, entretanto, acabou suavizando o movimento. Escolhido, o senador buscou aproximar-se de seus colegas e trabalhou pela instalação do ministério sem partir para o confronto.

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