Congresso aprova lei para combater lavagem de dinheiro
Buenos Aires, 13 (AE-AP) - A Câmara dos Deputados da Argentina converteu hoje (13) em lei um projeto do governo sobre lavagem de dinheiro. O texto já havia sido aprovado pelo Senado. A lei estabelece a criacão de uma Unidade de Informação Financeira (UIF). O organismo monitorará todas as operações suspeitas de encobrir a lavagem de dinheiro proveniente do narcotráfico, prostituição, evasão de impostos, entre outros.
Dependente do Ministério da Justiça, a UIF terá independência econômica já que se financiará com fundos arrecadados da aplicação de multas que ela mesma fixe em suas ações. A nova lei incorpora ao Código Penal a tipificação do crime de lavagem de dinheiro para operações que superem os US$ 50 mil e fixa penas de dois a 10 anos de cadeia para os infratores.
A lei prevê ainda a extraterritorialidade para a repressão a esses crimes, como é o caso de fundos provenientes de atividades ilícitas que sejam praticadas em outros países e que sejam lavados em território argentino.





