O projeto de lei 90/1999 do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), que regulamenta as técnicas de reprodução humana assistida (inseminação artificial e fertilização in vitro, entre outras), preocupa os médicos dessa especialidade.
Se aprovada a proposta, o congelamento de embriões - prática comum em muitas clínicas de reprodução - passará a ser considerada crime, que pode levar a prisão de seis a 20 anos. O projeto contraria a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) de 1992 sobre o assunto.
A nova versão do projeto de lei, revisada pelo relator, senador Roberto Requião (PMDB-PR), foi apresentada, na última sexta-feira, em conferência do 4º Congresso Internacional da Sociedade Brasileira de Reprodução Assistida, pela juíza da 20ª Vara Criminal de São Paulo, Deborah Ciocci Alvarez de Oliveira.
O congelamento de embriões é consequência das técnicas atuais de fertilização in vitro. Geralmente são retirados de três a oito óvulos da paciente, em cada ciclo de tratamento.
No entanto, os embriologistas só conseguem fertilizar - fazer a união com o espermatozóide - 70% desses óvulos.
Além disso, depois da fertilização, no máximo três ou quatro embriões podem ser transferidos para o útero. Um número maior de embriões aumentaria o risco de gêmeos e trigêmeos.
Assim, o excesso de embriões ocorre com frequência nos tratamentos de reprodução assistida. O congelamento é uma alternativa para evitar o simples descarte.
Segundo José Gonçalves Franco Júnior, presidente da Sociedade Brasileira de Reprodução Assistida, o novo projeto de lei ‘‘vai limitar demais a atividade’’. Com essa lei em vigor, os médicos poderiam retirar apenas três ou quatro óvulos de cada mulher.
Eles correriam o risco de não conseguir fertilizar todos, reduzindo o número de embriões transferidos para o útero. ‘‘Dessa forma, a taxa de sucesso do tratamento cairia muito’’, diz Franco.

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