Brasília - Estudantes contrários à redução da maioridade penal e a polícia entraram em confronto ontem, antes de a discussão sobre o tema começar no plenário da Câmara, às 20h15. Houve tumulto em uma das entradas do prédio e no interior do Congresso. O acesso às galerias do plenário ficou restrito a 200 senhas, distribuídas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o que provocou revolta. Manifestantes entraram no espelho d’água diante do Congresso e subiram até o Salão Verde.
Segundo a Polícia Legislativa, manifestantes tentaram forçar a entrada com paus e pedras e os agentes reagiram com spray de pimenta. Os estudantes negaram ter usado violência. O deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) conversava com os estudantes, quando teve início a confusão e foi atingido por spray de pimenta. Ele reclamou da postura do que chamou de "homens do Cunha".

HABEAS CORPUS


Cunha alegou estar "garantindo a ordem" ao impedir a entrada nas galerias do plenário da Casa de manifestantes que obtiveram habeas corpus do Supremo Tribunal Federal (STF) para acompanhar a votação. "Habeas corpus é para transitar aqui, não é para entrar na galeria. Galeria tem de ter senha. Tenho um número, quantidade determinada por questão de segurança. Pela garantia da ordem, o critério é distribuição de senha", disse.
Questionado se não estaria desrespeitando a Justiça, Cunha negou. "A ordem está muito clara. A que recebi tem de ser com garantia da ordem. Estou garantindo a ordem." O deputado Heráclito Fortes (PSB-PI) foi derrubado no tumulto no acesso ao plenário, mas não se feriu.

UNICEF

Um vídeo lançado pela Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) faz um alerta contra a redução da maioridade penal. Para a organização, a sociedade está preocupada com a violência, mas culpar os adolescentes não é a solução do problema. As informações são da Agência Brasil. O vídeo faz parte de uma campanha contrária à redução da maioridade. Nela, o coordenador de Programas para Adolescentes da organização, Mario Volpi, disse que somente 0,01% dos 21 milhões de adolescentes do Brasil cometeram atos contra a vida.
Ele lembrou, no entanto, que a cada hora um adolescente é assassinado no Brasil, o que faz com que o país seja o segundo em homicídios de adolescentes no mundo. "A solução para o problema da violência no país é criar oportunidades para que os adolescentes possam desenvolver seus talentos, realizar seus sonhos, mas sem praticar delitos. Para aqueles que cometerem crimes, temos que ter um sistema suficientemente rigoroso para recuperá-los e interromper essa trajetória", disse.
A PEC reduz a maioridade para os crimes considerados hediondos (como estupro, latrocínio e homicídio qualificado -quando há agravantes). O texto diz anda que a redução também poderá ocorrer pela prática de crimes de lesão corporal grave ou lesão corporal seguida de morte e roubo agravado (quando há sequestro ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias). A votação da PEC não havia terminado até o fim da edição.

mockup