São Paulo, 24 (AE) - O Brasil precisa de um choque fiscal que permita chegar a um superávit primário nas contas públicas superior à nova meta de 3,0% a 3,5% do Produto Interno Bruto (PIB), que está sendo estabelecida com o Fundo Monetário Internacional (FMI).
Um ajuste fiscal desta proporção precisa ser feito com corte de gastos e subsídisos e representaria o "choque de credibilidade" necessário para que retorne a confiança externa no País, segundo avaliação dos economistas Affonso Celso Pastore
ex-presidente do Banco Central, e Roberto Campos, ministro do Planejamento no final da década de 60.
Para Campos, o governo precisa perseguir um superávit primário equivalente a 4,0% do PIB. Para Pastore, um resultado entre 3,0% e 3,5% não representa um choque fiscal. "Para que os dólares retornem ao País, é preciso um choque de credibilidade e este será dado por um ajuste fiscal que permita alcançar um superávit entre 3,5% e 4,0%" do PIB, disse ele, durante palestra promovida pela Bolsa de Mercadorias & Futuros (BM&F).
Para alcançar este superávit (que significa que suas receitas serão superiores a suas despesas nesta proporção, sem considerar as despesas com juros), o governo precisa cortar gastos e subsídios, segundo Pastore. "Não dá mais para aumentar em impostos e pensar em aumento de arrecadação por conta de novos tributos ou alíqutoas", avaliou.
A inflação, diz, vai ajudar a cortar despesas em 1999. Se o governo conseguir manter constante o salário do funcionalismo, essa despesa ficará fixa em termos nominais, permitindo uma sobra de arrecadação. "O governo vai deixar a inflação erodir despesas nominais", avaliou.
Pastore e Campos avaliam que o mercado internacional mudou radicalmente depois da crise russa. A não-intervenção financeira do FMI para salvar bancos que operavam na Rússia e sua consequente moratória, acabou deixando investidores muito mais receosos que após a crise asiática. No Sudeste Asiático, a instituição apoiou as economias e, indiretamente, garantiu o pagamento dos investidores internacionais.
Na avaliação do ex-presidente do BC, a economia brasileira vai passar por uma recessão de proporções semelhantes àquelas que tomaram conta dos países asiáticos. "Podemos ter algo entre 4%, 5% e 6% de queda do PIB", observou.
A recessão, disse, já está instalada na economia brasileira. Pastore descarta a hipótese de uma reestruturação da dívida interna. "Um reescalonamento não é solução para o problema fiscal e sim para justificar um currency board", argumentou ele, fazendo referência à política cambial em vigor na Argentina (que prevê total conversibilidade da moeda local ao dólar) e que tem sido defendido por alguns economistas como uma solução para o Brasil.
Pastore explicou que a adoção de um currency board precisa prever que no vencimento da dívida interna (que é de curtíssimo prazo, com papéis vencendo em 30, 60 e 90 dias), o País tenha dólares para trocar pelos reais aplicados em títulos públicos. Como isso não é possível, um regime de convertibilidade pressupõe que antes seja feito um alongamento da dívida.
"Para adotar um currency board hoje é preciso, antes, que seja feita uma reestruturação da dívida", argumentou. Para ele, existem mais desvantagens que vantagens em um regime deste tipo. O regime argentino, disse ele, será efetivado testado agora com a desvalorização ro real.

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