Rio, 02 (AE) - Foi aprovada hoje, no último dia da 17ª Conferência Nacional dos Advogados, uma recomendação para que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) analise a possibilidade de aderir aos movimentos de oposição que propõem a renúncia do presidente Fernando Henrique Cardoso. A proposta precisa ser aprovada pelo Conselho Federal da entidade.
O tom oposicionista marcou os quatro dias da conferência, realizada na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Na Carta do Rio, documento oficial do evento, os advogados concluem que o País passa por uma "crise avassaladora" que estaria comprometendo os três poderes da República.
No painel que discutiu o instituto das medidas provisórias, foi proposta a retirada do texto da Constituição, por meio de emenda, do dispositivo que autoriza o presidente da República a baixar MPs.
Segundo dados da entidade, enquanto o Legislativo aprovou 642 leis na legislatura passada, o Executivo editou e reeditou 1.971 medidas provisórias no mesmo período. "Como podemos pensar em democracia se somos governados por medidas provisórias?", questionou o jurista Celso Antônio Bandeira de Melo, durante a palestra que teve como título: As Medidas Provisórias no Brasil. "País nenhum na História adotou um modelo tão infame e ridículo", afirmou.
A Carta do Rio faz, ainda, críticas à "morosidade da Justiça", ao processo de privatização ("Onde está o dinheiro das privatizações? A que objetivos atendeu?") e expõe a preocupação dos advogados quanto à proliferação, no País, de cursos jurídicos considerados de baixa qualidade.

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