Conferência dá prioridade para carentes
PUBLICAÇÃO
quinta-feira, 14 de agosto de 2003
Candice Dequech<br> Reportagem Local 
A etapa municipal da 1º Conferência das Cidades foi encerrada com um saldo de 102 propostas aprovadas em plenário. A política urbana deverá dar prioridade ao atendimento da população que recebe até um salário mínimo a fim de reduzir as desigualdades sócio-espaciais. Esta foi uma das diretrizes de ação aprovada no último dia da conferência. Outra proposta aprovada no mesmo segmento foi o combate a discriminação de grupos sociais.
Na área habitacional, foi definida a promoção e revisão de todos os programas de financiamento existentes, para garantir a sua adequação aos novos propósitos da política nacional de habitação e para garantir a possibilidade de participação das camadas de mais baixa renda, reduzindo assim os critérios de risco, conforme a renda familiar, e viabilizando alternativas de aval e garantia. Apoiar a promulgação do projeto de lei que cria o Fundo Nacional de Moradia Popular, e incluí-lo no Sistema Nacional de Habitação (SNH), foi outra proposta aprovada no segmento responsável pelos problemas habitacionais.
Criar a estrutura institucional pública necessária para a implementação da política urbana e também implementar os mecanismos de participação social foram outras duas propostas aprovadas. Na plenária também foram aprovadas propostas como o desenvolvimento de políticas abrangentes e massivas; de ações que respeitem a diversidade urbana, regional e cultural; a promoção de políticas e capacitação técnico-institucional; o apoio à estruturação de uma rede de cidades mais equilibrada; a gestão integrada e sustentável de recursos dos serviços de saneamento ambiental; a mobilidade urbana com segurança; a melhoria da qualidade ambiental urbana; a democratização do acesso à informação em linguagem e instrumentos acessíveis; entre outras.
Todas as propostas aprovadas serão levadas à discussão na etapa estadual, que ocorre nos dias 19 e 20 de setembro, em Foz do Iguaçu.


