Brasília - A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) entrou ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação direta de inconstitucionalidade contra dispositivos de legislações do Rio que instituíram o sistema de cotas nas universidades estaduais para negros e estudantes que frequentaram escolas públicas. Na ação, a entidade argumenta que os candidatos que não se declararem negro ou pardo e não tenham estudado em colégios públicos só poderão concorrer a 30% das vagas.
Em meio à polêmica, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cria oficialmente amanhã a secretaria para a Promoção da Igualdade Racial e nomeia para o cargo Matilde Ribeiro, que é do PT e coordenou a assessoria dos Direitos da Mulher de Santo André (SP). Uma das atribuições da secretaria que terá status de ministério será a discussão de medidas para ampliar a aplicação das cotas para negros nas universidades.

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