João Pessoa, 23 (AE) - Secretários de Fazenda de 27 estados e Distrito Federal decidiram hoje em João Pessoa isentar deficientes físicos de todo o País do pagamento do ICMS na compra de carros populares até mil cilindradas e unificaram em 12% a alíquota do ICMS sobre a venda de carros novos. Atualmente essa alíquota varia entre 12% e 18%.
O secretário da Fazenda da Paraiba, José Soares Nuto, disse que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) ignorou o lobby feito por sindicatos de cinco estados, que reivindicaram a isenção de tributos, mas o assunto ficou para ser discutido na próxima reunião do Confaz.
O Confaz pediu a manutenção do pacto federativo e sugeriu a descentralização de impostos, tributos, arrecadação e concessão de incentivos para atrair empresas para seus estados. Os secretários defenderam também o princípio do destino das mercadorias, isto é, a cobrança do ICMS no local da venda ao consumidor. Já a proposta do governo sugere a centralização dos tributos.
Carros - A decisão do Confaz ajuda a reduzir a quantidade de alíquotas de ICMS para carros. Com a iniciativa do governo paulista de reduzir o ICMS dos carros para 9,5% o País passou a ter quatro alíquotas diferentes - 9,5%, 12%, 17% e 18%. Antes dos acordos para estimular a venda de carros, havia duas alíquotas no País - 17% e 18%.
Os estados concordaram, no ano passado, em baixar o tributo para 12%. Assim que governo e indústria começaram a negociar a criação de um acordo emergencial, o governador de São Paulo, Mário Covas (PSDB), decidiu baixar a alíquota ainda mais. O tributo foi para 9% na primeira rodada do acordo - de fevereiro a abril - e 9,5% a partir de maio.
Este percentual é válido até o final de agosto, quando termina o acordo. Mas o secretário do Emprego e Trabalho, Walter Barelli, já anunciou a disposição do governo de enviar projeto à Assembléia Legislativa solicitando a postergação do benefício.
Os dirigentes da indústria automobilística têm visitado os governadores na tentativa de obter adesão à iniciativa de Covas pelo menos para o programa de renovação da frota, que deverá ser criado até o final do ano.

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