Brasília, 08 (AE) - O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários estaduais de Fazenda, tentarão votar amanhã um acordo de redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos automóveis. Renovado no final de maio, o acordo por enquanto tem a garantia do benefício de alíquotas menores do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), cobrado pelo governo federal, e da diminuição do ICMS por parte do Estado de São Paulo.
Ao contrário da primeira fase do acordo do setor automotivo, realizado no início do ano e com forte resistência do governo de Minas Gerais, agora outros Estados estão simpáticos à redução do ICMS. Esse é o caso de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Paraná. Diante da possibilidade de outros Estados participarem do acordo, o Ministério da Fazenda, que coordena o Confaz, convocou uma reunião extraordinária para hoje.
O secretário de Fazenda do Mato Grosso do Sul, Paulo Bernardo, disse hoje que os Estados estão dispostos a reduzir a alíquota do ICMS nas operações de compra e venda internas, dos atuais 12% para 9,5%, desde que as alíquotas cobradas nas transações interestaduais também sejam reduzidas. O Sul e Sudeste querem a diminuição dessas alíquotas, de 12% para 8%, pois, com isso, aumenta a margem dos preços na revenda, sobre as quais é cobrado o ICMS pelos Estados compradores.
"Esse é o caminho para os Estados consumidores compensarem parte de suas perdas com a redução das alíquotas cobradas nas vendas internas", afirmou Paulo Bernardo. Essa proposta encontra resistência por parte do governo do Estado de São Paulo, que considera o mecanismo uma transferência de renda para outros Estados.
Segundo o secretário de Fazenda do Mato Grosso do Sul, a ampla participação dos Estados na renovação do acordo da indústria automotiva tem um condicionante: o de que os preços dos automóveis não subam pelo prazo estabelecido. Pelas negociações realizadas até agora, em troca da redução do IPI e do ICMS, os preços ficam estáveis durante noventa dias e os empregos mantidos por 120 dias.

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