São Paulo, SP O secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Eduardo Guardia, anunciou ontem, durante o encerramento da 118 Reunião do Confaz, a aprovação de convênio que isenta do ICMS as operações com produtos farmacêuticos distribuídos por farmácias integrantes do Programa Farmácia Popular do Brasil.
A medida, cuja iniciativa foi proposta pelo Governo do Estado de São Paulo e beneficia as camadas mais carentes da população, prevê isenção de ICMS para produtos farmacêuticos da Fundação Oswaldo Cruz destinados às farmácias integrantes do ''Programa Farmácia Popular do Brasil'', instituído pela Lei nº10.585, de 13 de abril de 2004. Desse modo, o consumidor final que adquire medicamentos nessas farmácias são beneficiados com a isenção do imposto, com a consequente redução do preço do produto. A Fiocruz disponibilizará pela internet a relação de farmácias que integram o Programa, bem como os produtos.
Outras questões abordadas na reunião do Confaz deverão ser discutids em reunião extraordinária marcada para a 3semana de julho.

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