Curitiba - Cerca de 5,7 mil pessoas cumprem penas alternativas no Paraná. Destas, 3,5 mil foram condenadas ao cumprimento de penas de até quatro anos e 2,2 mil são egressas do sistema penitenciário, condenadas ao cumprimento de pena em regime fechado que no Brasil é progressivo ou semi-aberto. Na Capital, são no total cerca 1,1 mil condenados cumprindo penas alternativas. Destes, 850 são egressos de outros regimes penitenciários.
As penas alternativas mais utilizadas são a prestação de serviços à comunidade e a prestação pecuniária, na qual o condenado deve pagar uma quantia mensal que é rateada entre as cerca de 200 instituições parceiras da Secretaria de Estado da Justiça. Os presos prestam serviços para essas insituições, direcionados pelo Patronato, a entidade que cuida das aplicações de penas alternativas do sistema carcerário.
A aplicação de penas alternativas cabe a condenações por crimes considerados leves, como porte de droga, lesão corporal leve, crime de dano, determinados crimes de trânsito, furtos simples e crimes leves de estelionato. Para receber esse tipo de pena o condenado também deverá ser réu primário e a pena deve ser de até quatro anos, embora condenados ao cumprimento de pena em regime semi-aberto ou fechado, exceto os condenados por crimes hediondos, possam reverter parte da pena em serviços prestados à comunidade ou em prestação pecuniária.
Segundo o juiz titular da 2 Vara Criminal de São José dos Pinhais, Roberto Santos Negrão, no sistema tradicional apenas 5% ou 10% dos condenados não reincidem. Já, no sistema de cumprimento de penas alternativas nota-se uma redução de 85% na reincidência, ou seja, apenas cerca de 15% dos condenados cometem crime novamente.
A 2 Vara Criminal de São José dos Pinhais é uma das instituições parceiras do Patronato. Lá o Conselho Comunitário de Execução Penal, formado por voluntários, se responsabiliza em fiscalizar e auxiliar a execução e o cumprimento de penas alternativas e também ajudar na avaliação e encaminhamento dos condenados ao Patronato, que, por sua vez, decide em que setor determinado condenado vai atuar, no caso de prestação de serviços a sociedade. O conselho também presta assistência psicológica a vítimas de crimes violentos, infratores e familiares. Na 2 Vara Criminal, cerca de 100 condenados prestam serviços na horta e na estofaria da instituição, inclusive nos finais de semana. Eles também têm aulas de informática.
O penalista René Dotti acredita que a aplicação de penas alternativas tem surtido bons resultados no Paraná. ''A pena tem caráter utilitário e social, pois reabilita e reeduca o condenado. Diferente da prisão tradicional, que traz consequências muito graves para o indivíduo.'' Outros tipos de penas alternativas, não tão aplicados no Brasil, são a limitação de fim de semana; a perda de bens e valores; e a suspensão de direitos, como o de dirigir, por exemplo. Para a diretora do Patronato, Vera Lúcia Silano Santos, depois de muito tempo de reclusão, o indivíduo, ao perder o contato com a sociedade, ''desaprende a ver e escutar''.

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