Arquivo FolhaCulpadosPaula e Guilherme, condenados a 19 anos de prisãoRIO - A condenação de Paula Thomaz a 19 anos de prisão pela co-autoria do assassinato de Daniela Perez, em 92, abriu uma discussão entre juristas e advogados conceituados. Paulo Ramalho, que defendeu o ex-marido de Paula, o ator Guilherme de Pádua, também condenado a 19 anos pelo crime, disse que o País precisa de um grande debate jurídico para discutir as votações dos júris. ‘‘O placar de 4 a 3 representa um grau expressivo de insegurança’’, comentou Ramalho. Na sua avaliação, as três pessoas que votaram pela absolvição de Paula correspondem a 45% da sociedade. ‘‘Sou a favor da unanimidade para esses casos’’.
O presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Rio, José Carlos Paes, discorda de Ramalho. Ele afirmou que a composição do júri faz parte da história cultural e jurídica do Brasil. ‘‘Sempre funcionou relativamente bem’’. Paes no entanto, é favorável a outra discussão no rastro do julgamento de Paula. ‘‘É preciso saber se os jurados são ou não preparados’’, observou.
O jurista Sergio Bermurdes tem opinião mais conciliatória. ‘‘Sou contra a unanimidade, mas creio que a diferença de apenas um voto é uma margem muito pequena para se condenar alguém por tanto tempo’’, declarou. Bermurdes afirmou que resultados como o de Guilherme de Pádua, que foi condenado por cinco votos contra dois, não deveriam merecer mais nenhuma apreciação. ‘‘Aí ficou clara a opção do júri’’. Ele acompanhou os debates entre os advogados de defesa e de acusação.
O criminalista Paulo Goldrajch concorda com Ramalho. Ele citou um provérbio jurídico para justificar sua argumentação. ‘‘Na dúvida, que se fique a favor do réu’’. Segundo Goldrajch, o júri não saiu convencido da decisão que pretendia tomar. ‘‘O que se espera do Tribunal num julgamento é a certeza da condenação e isso não houve’’.
O jurista Clóvis Sahione comentou o julgamento pela Globo News. Ele contou que na semana passada ganhou uma causa com o mesmo placar: 4 a 3. ‘‘É a vontade da maioria, é legítimo’’. Sahione lembrou da legislação de alguns países, como a dos Estados Unidos, em que o número de jurados é par. ‘‘Isso impede essa polêmica porque, normalmente, decide-se por um novo julgamento em caso de empate’’. Ainda cansado pelos dois dias de julgamento, Sahione contestou Ramalho. ‘‘Não entendo que sete jurados representem a sociedade’’.

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