Rio, 26 (AE) - À semelhança dos governadores de esquerda, o prefeito do Rio, Luiz Paulo Conde, do PFL, está reivindicando a renegociação da dívida em títulos sob sua responsabilidade -mas com uma diferença fundamental: pede à União o mesmo que os Estados ganharam e, agora, criticam.
"Queremos 30 anos para pagar e 6% de juros por ano", afirma o pefelista, preocupado com o crescimento do total de débitos provocado pela política de juros altos do Banco Central. Ele só espera que a conjuntura econômica brasileira se acalme para, talvez depois do carnaval, voltar a discutir o assunto com o governo federal.
"Já pedimos a renegociação há mais de seis meses ao Ministério da Fazenda", conta Conde. "A proposta foi examinada pelo ministro Pedro Malan e pelo secretário-executivo do ministério, Pedro Parente." Também o presidente Fernando Henrique Cardoso já ouviu o pleito do Rio, que deve, segundo números de 31 de dezembro de 1998, R$ 2,123 bilhões na dívida mobiliária interna, com prazo médio de vencimento de 28 a 30 meses. Atualmente, o município e outras prefeituras estão na situação que era vivida pelos Estados antes da renegociação, quando os débitos cresciam mais de 30% anuais.
O Rio se propõe a pagar R$ 120 milhões por ano, desde que a União assuma o débito com o mercado e lhe conceda os 30 anos que deu aos Estados, em operação semelhante. O gasto anual da prefeitura carioca com a dívida mobiliária, em 1999, será de R$ 35 milhões anuais, com o pagamento de 5% do valor dos títulos que vencem (R$ 700 milhões) e reemissão (autorizada pelo Senado) de 95% restantes. Mas o pagamento anual relativamente baixo é ilusório: assim como ocorria com as dívidas estaduais antes da repactuação, com esse processo de rolagem a dívida não pára de crescer, o que poderá causar problemas no futuro. Se a renegociação ocorrer nos termos pedidos pelo Rio, o município pagará mais do que atualmente por ano, mas o estoque dos débitos parará de crescer, e sua capacidade para pegar novos empréstimos (contratuais) subirá.
Débitos - "Ou o Brasil resolve o problema dos municípios logo, permitindo a rolagem da dívida, ou isso vai virar uma bola de neve crescente, porque aos títulos são somados juros cada vez maiores", declara Conde. Ele diz que o Rio consegue elevar, em média, sua arrecadação em 9% anuais, enquanto o valor da dívida em títulos, no mesmo período, cresce 38%, e avalia que, se até o fim de 1999 a renegociação não for feita, o valor chegará a quase R$ 3 bilhões.
"Temos o sétimo ou oitavo orçamento anual, maior que o de muitos Estados", afirma o prefeito carioca. "Os Estados tiveram vantagens que municípios como o Rio de Janeiro teriam de ter tido há mais tempo." Para Conde, a renegociação da dívida mobiliária é tema já resolvido pelos Estados brasileiros, e não é justo que o mesmo não seja feito com os municípios que estão em situação semelhante. "Não tem por que comprometer municípios sadios por causa de uma intransigência", diz.
"Seria dar tratamentos desiguais a entes federativos, que devem ser tratados igualmente, segundo a lei." A dívida contratual (empréstimos) é considerada equacionada: são R$ 615 milhões no Brasil e R$ 166 milhões no exterior, com prazo de vencimento médio de 9 anos. "É uma loucura municípios, como o Rio, não terem acertado ainda a dívida mobiliária", diz o prefeito. Conde lamenta que a legislação brasileira não dê tratamento diferenciado às cidades maiores, que integram regiões metropolitanas amplas. Ele lembra que o Rio tem 5,5 milhões de habitantes, cerca de 9% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro, investe por ano R$ 1 bilhão em educação e R$ 500 milhões em saúde e assumiu recentemente algumas responsabilidades que eram federais, como 15 postos médicos, as maternidades que eram do governo federal localizadas na cidade e vias como a Avenida Brasil. Ele também destaca que o Rio arrecada mais de 60% de suas receitas. "Não fugimos à colaboração, mas o Rio quer tratamento igual ao que foi dado aos Estados", diz o pefelista.

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