Brasília, 16 (AE) - O prefeito do Rio, Luiz Paulo Conde (PFL), entregou hoje ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Velloso, em Brasília, um pedido para que ele reconsidere a decisão que suspendeu a cobrança da contribuição previdenciária dos servidores inativos do município. De acordo com o procurador-geral do Rio, Alexandre Brandão, há risco de lesão à economia da cidade, caso sejam mantidas as decisões favoráveis aos servidores.
A suspensão da cobrança impede a arrecadação mensal de cerca de R$ 1 milhão, de acordo com o Ministério Público (MP). "No particular, estão em jogo R$ 12 milhões por ano", afirma Brandão. O procurador sustenta que a cobrança da contribuição previdenciária vem sendo efetivada há anos, seguindo leis do município.
Em 1999, o STF também suspendeu liminarmente a cobrança da contribuição previdenciária dos servidores inativos e dos pensionistas da União. A decisão foi considerada uma das maiores derrotas do governo federal. A União tentará reverter a decisão no julgamento definitivo das ações que contestam a cobrança da contribuição previdenciária.

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