Rio, 21 (AE) - O prefeito do Rio, Luiz Paulo Conde (PFL)
disse hoje ao ministro da Fazendo, Pedro Malan, que os prefeitos das capitais são contra a reforma tributária do modo como ela está sendo feita. "Acho que alguns impostos poderiam ser eliminados aos poucos, sem trauma", afirmou, depois de uma reunião de duas horas com Malan, no Ministério da Fazenda, no Rio.
Para Conde, há o temor de que a reforma acarrete perda de receita aos municípios grandes. "Estes municípios perdem o maior imposto, o ISS (Imposto Sobre Serviços)", disse. "O ISS vai ser substituído por um imposto que você não sabe ainda qual é, o IVV."
Os prefeitos estão preocupados com uma nova repartição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que somado ao ISS, será distribuído entre Estados e municípios. A secretária de Fazenda da prefeitura do Rio, Sol Garson, que participou da reunião, expôs a Malan a preocupação quanto ao IVV sobre energia elétrica e telefonia.
"Queremos que o imposto seja ao menos compartilhado entre as prefeituras e os governos estaduais."
O prefeito do Rio frisou que as cidades que só dependem do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da repartição do ICMS têm uma receita proporcionalmente melhor por habitante "porque eles não têm necessidade de se esforçar para arrecadar". Segundo Conde, Malan pediu que os prefeitos não se preocupem porque haverá mais uma reunião com a comissão de prefeitos das grandes capitais. "Hoje, os municípios grandes representam 30 milhões de habitantes, e deles, sai metade da arrecadação nacional", afirmou Conde.
Malan e Conde também conversaram sobre a liberação de empréstimos ao Rio. "Até hoje, ficamos impedidos de apanhar mais verbas em função da lei de negociação da dívida", declarou. "Mas o Rio está pagando pontualmente suas obrigações, temos recursos em caixa para as contrapartidas, e estudamos uma maneira de colocar um termo aditivo ao contrato, que crie uma brecha."

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